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Morte assistida. Quando procurar ajuda no estrangeiro é a solução

Morte assistida. Quando procurar ajuda no estrangeiro é a solução

Marta F. Reis 29/05/2018 12:46

Já houve cinco pessoas residentes em Portugal a viajar até às instalações da Dignitas, na Suíça, para tomar medicação letal. A Exit, que presta informação sobre suicídio assistido, tem cerca de 30 membros no país. A atividade das duas organizações pró-eutanásia nunca escapou à polémica, mas nos últimos dias surgiram novas controvérsias. O fundador da Dignitas é acusado de explorar financeiramente doentes. Já membros da Exit International na Austrália estão a ser alvo de buscas domiciliárias: a polícia procura medicamentos letais importados

Nos últimos anos houve cerca de meia centena de portugueses a aderir como membros às duas organizações pró-eutanásia da Suíça que oferecem os seus serviços também a estrangeiros, estatuto que dá acesso a informação e workshops sobre as alternativas disponíveis para pôr termo à vida numa situação terminal e de sofrimento insuportável. No caso da Dignitas, que disponibiliza mesmo um serviço de suicídio assistido, as últimas estatísticas revelam que já houve cinco residentes em Portugal a viajar até às instalações da organização em Forch, perto de Zurique, para pôr termo à sua vida. 

O primeiro caso de um português a recorrer à Dignitas foi noticiado em 2010: na altura, a instituição confirmou que se tratou de uma mulher de 67 anos, com cancro em fase terminal, que recorreu à instituição em junho de 2009. O último caso teve lugar em 2017 mas não foram tornados públicos quaisquer detalhes. Contactada este mês pelo i, a Dignitas não forneceu mais informação do que a que está publicada no seu site. As solicitações dos jornalistas por email têm como resposta um longo texto que visa clarificar mitos que resultam de fontes de informação pouco fidedignas, lê-se. 

A primeira é a ideia de que a Dignitas é uma clínica, quando na realidade é uma sociedade sem fins lucrativos que defende a autodeterminação, alega a organização, sublinhando ainda que não praticam a eutanásia ativa, o que pressuporia profissionais de saúde a administrar medicação letal, algo proibido por lei na Suíça. O que disponibilizam, em contrapartida, é a hipótese de um suicídio acompanhando, o que implica que a pessoa esteja capaz de administrar a medicação letal a si própria. “Mais importante, a pessoa não é deixada sozinha, pode estar na presença dos seus familiares e amigos e depois de um cuidado processo de preparação, o que contrasta com todos os solitários suicídios clandestinos, em que a maioria falha”, refere o email da organização, que acrescenta ainda que o seu objetivo não é levar pessoas de todos os países a viajar até à Suíça mas levar outros países a adaptar os seus sistemas legais para que os seus cidadãos não tenham de se tornar “turistas do suicídio.” 

Nas últimas semanas, a polémica tem sido outra. O fundador da Dignitas Ludwig Minelli está a ser acusado de explorar financeiramente os doentes, com os procuradores a alegar que a organização cobrou demasiado a três mulheres alemãs. Segundo a informação avançada na imprensa, o suicídio acompanhado através da Dignitas custa cerca de 6000 euros a estrangeiros. Num dos casos, há dúvidas sobre a legitimidade de uma doação de 86 mil euros por parte uma das mulheres que recorreu aos serviços da organização. Minelli, de 85 anos, fala de uma acusação absurda.

Neste momento, de acordo com as estatísticas no site da Dignitas, a organização conta com 8432 membros, dos quais 25 em Portugal. Ser membro não implica qualquer decisão definitiva sobre o fim de vida. Está sujeito a um pagamento inicial de 160 euros, a que acresce uma subscrição anual deixada ao critério do subscritores mas no mínimo de 65 euros. Através da adesão, os membros passam a ter acesso a aconselhamento nas matérias de fim de vida e acompanhamento na prevenção do suicídio.

A Exit International, congénere da Dignitas no aconselhamento nas questões do fim de vida, tem uma filosofia parecida, mas em termos de suicídio acompanhado só aceita doentes nacionais ou domiciliados na Suíça.

Com os estrangeiros, a oferta passa sobretudo pela informação sobre as diferentes alternativas em termos de medicação letal. Mais uma vez, a organização funciona com base na adesão como membro. É possível pagar uma quota anual de 100 dólares ou uma quota vitalícia de 1000 dólares, que inclui o acesso a livros, workshops e fóruns de discussão online. A organização vende também produtos que testam a pureza da medicação. Em 2016, numa entrevista à “Visão”, o fundador Philip Nitschke justificava a venda deste tipo de produtos com o facto de haver medicamentos contrafeitos à venda na internet e cada vez mais burlas. Os livros que publicam anualmente visam indicar as diferentes opções e locais de compra. 

Nesta entrevista, Nitschke revelava que a Exit tem mais de 30 membros que indicaram Portugal como zona de residência. “Cerca de metade dos inscritos compraram o nosso livro e, geralmente, todos o fazem com o fim de obter a droga”, dizia então. Questionado sobre se tinha conhecimento de mortes, Nitschke respondia não ter certezas, embora fosse provável que já tivesse acontecido. Dados do Instituto de Medicina Legal citados pela Lusa nos últimos dias apontam para 10 mortes em Portugal desde 2009 que terão sido causadas por um dos medicamentos barbitúricos habitualmente indicados, medicamento sedativo que a nível nacional só é permitido na prática veterinária.

O i tentou contactar a Exit e Philip Nitschke nos últimos dias, sem sucesso. Ativo nas redes sociais, este fim de semana os alertas do antigo médico - Nitschke queimou a cédula profissional em 2015 em protesto - tinham como destino sobretudo os membros da organização na Austrália, o seu país de origem.

Numa transmissão em direto no Facebook no domingo à tarde, Nitschke falou de relatos de “raids policiais” a membros da Exit em estados como Queensland, que terão importado medicamentos letais - inclusive visitas a meio da noite a lares. “Vamos lançar um apelo a todos os membros da Exit: quando isto vos acontecer, a melhor resposta será dizer que não têm de prestar informações”, diz Nitschke. “Estamos preocupados com este crescente interesse da polícia federal australiana: parecem ter passado da guerra às drogas à guerra aos idosos (...) É uma abordagem da polícia para tentar levar as pessoas a deixar de ter acesso a opções seguras de fim de vida. Isto quando cada vez mais as pessoas dizem ‘isto é a minha escolha’ e se decidir tomar este passo, não quero que ninguém interfira.” 

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