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Autarca de Castelo Branco celebrou contratos públicos com empresa de familiares

Autarca de Castelo Branco celebrou contratos públicos com empresa de familiares

Shutterstock Jornal i 21/05/2018 10:28

Em reação, Luís Correia afirmou ter sido um "lapso evidente e ostensivo" por não se ter apercebido do envolvimento de familiares diretos

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, assinou dois contratos com uma empresa cujo dono é o seu próprio pai, além do município ter celebrado outros sete contratos em regime de ajuste direto com a mesma empresa, noticiou hoje o jornal "Público". 

Em reação à notícia, o autarca declarou que considero o ocorrido um "lapso evidente e ostensivo", referindo ainda que o último dos dois contratos por si assinados foi anulado depois de ter tomado conhecimento do "lapso cometido". "Efetivamente assinei um contrato sem me aperceber que familiares meus estavam envolvidos", explicou ao Público. 

Estes contratos entram em conflito com a lei que impossibilita os titulares de cargos públicos em intervir de alguma forma em contratos que contem com a participação dos próprios ou de familiares diretos. Neste sentido, e sempre que tal aconteça, o Ministério Público é obrigado a avançar nos tribunais administrativos com o pedido de perda de mandato aos titulares de cargos públicos, além de os contratos celebrados serem considerados nulos. 

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