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Guardas do ouro nacional há meses sem receber
Instalações do BdP no Carregado são guardadas por militares da GNR Miguel Silva

Guardas do ouro nacional há meses sem receber

Instalações do BdP no Carregado são guardadas por militares da GNR Miguel Silva Miguel Silva Rosa Ramos 20/05/2018 20:34

Diferendo entre a GNR e o Banco de Portugal deixa cerca de 300 militares a trabalharem gratuitamente. Serviço já não é pago desde janeiro.  

 

Os cerca de 300 militares da GNR que fazem a segurança às instalações do Banco de Portugal (BdP) no Carregado - onde é fabricado o dinheiro e são guardadas as reservas de ouro do país - estão sem receber pelo serviço desde janeiro. Em causa está um diferendo entre o BdP e o Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela a GNR. As duas entidades não se entendem sobre o valor que deve ser pago aos guardas. 

Ao que o SOL apurou, o desacordo começou no final do ano passado, quando 214 militares decidiram juntar-se e contratar um advogado para reivindicarem um aumento do valor mensal que recebiam pelo serviço no BdP e que não era atualizado há 23 anos. Segundo fontes da GNR, cada militar recebia 278 euros/semana, por um serviço de 24 horas sobre 24 horas feito em turnos de sete dias seguidos, de segunda-feira a segunda-feira. Este valor foi estabelecido a 2 de outubro de 1995, quando o BdP e a GNR assinaram o protocolo que estabelece as condições em que os guardas tomam conta das instalações. 

Além de se queixarem da falta de atualização deste valor, os militares - pertencentes ao Grupo de Intervenção de Ordem Pública (GIOP), a chamada ‘unidade de elite’ da GNR - discordam ainda do facto de o serviço lhes ser atribuído a título de «ajudas de custo». Isto porque todas as outras missões externas à GNR que os guardas fazem são pagas a título de gratificado, regendo-se por uma tabela própria que estabelece valores à hora. «Como asseguramos o serviço 24 horas por dia e sete dias por semana, não somos abrangidos por essa tabela, para não ficar tão dispendioso ao BdP», explicou ao SOL um militar do GIOP. 

Depois de o advogado que representa os mais de 200 guardas ter escrito um ofício ao comandante-geral da GNR a pedir informações sobre o protocolo estabelecido em 1995 entre a instituição e o BdP e reclamando melhores condições, os militares deixaram de receber. «Continuamos a prestar o serviço, mas não recebemos há quase cinco meses, desde janeiro», denuncia outro militar do GIOP, acrescentando que o «corte súbito» não foi acompanhado por qualquer explicação. «Temos tentado obter respostas através do comandante, mas não nos chega qualquer informação», queixam-se os guardas com que o SOL falou. 

Várias fontes da GNR garantem que, a seguir às queixas, o comandante-geral da GNR, Mateus Couto, deu razão aos militares. E decidiu renegociar os termos do protocolo de 1995. 

Poucos dias antes do Natal, a GNR enviou ao BdP uma proposta de atualização dos valores pagos aos guardas, mas não terá havido qualquer resposta, até ao momento, por parte do banco. O SOL perguntou ao comando-geral pelo estado das negociações, mas foi encaminhado para o MAI - que, por sua vez, disse não ter «conhecimento de qualquer situação de atraso no pagamento». 

Entretanto, os militares do GIOP dizem-se «desmotivados» por trabalharem de borla. «É um serviço bastante exigente, com turnos de sete dias seguidos e que não nos permitem estar com a família», garante um dos militares.

Contactada pelo SOL, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), a mais representativa da GNR, admite ter conhecimento do atraso nos pagamentos. «Mas não temos qualquer informação sobre o porquê de o serviço não estar a ser pago ou sobre quando a situação será regularizada», diz o presidente. César Nogueira critica a falta de informação e defende que, a haver alterações ao protocolo entre o BdP e a GNR, «os militares deveriam ser os primeiros a saber». A APG garante, por outro lado, que os atrasos nos pagamentos de serviços extra não são novidade. «Só este mês de maio estão a ser pagos os gratificados dos jogos de futebol referentes a outubro do ano passado», exemplifica o presidente. 

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