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ANACOM quer fim de financiamento de prestadores para serviço universal de comunicações

ANACOM quer fim de financiamento de prestadores para serviço universal de comunicações

Beatriz Martinho 18/05/2018 12:36

Segundo o regulador, as operadoras NOS e MEO são pagas "para prestarem serviços que estão disponíveis no mercado ou que os cidadãos não utilizam". Nos últimos cinco anos, os serviços custaram ao Estado quase 24 milhões de euros

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concluiu que "não se justifica" financiar prestadores para o serviço universal de comunicações, que inclui o serviço fixo de telefone, prestado pela NOS, e as cabines e listas telefónicas, serviços prestado pela MEO. Segundo o regulador, estas operadores são pagas "para prestarem serviços que estão disponíveis no mercado ou que os cidadãos não utilizam".  

Numa conferência de imprensa, na sede da ANACOM, esta sexta-feira, o presidente João Cadete de Matos, afirmou que as recomendações já foram "remetidas para o Governo". 

Durante os cinco anos de vigência dos contratos, estes serviços custaram 23,8 milhões de euros ao Estado, valor este que "acaba por ser suportado indiretamente por todos os consumidores e utilizadores sem nenhuma contrapartida com significado", explica o regulador.

A ANACOM conclui que é "desnecessária, ineficiente, onerosa e desproporcional a designação de prestadores" para estas componentes do serviço universal de comunicações, uma vez que "que os respetivos custos excedem claramente os eventuais benefícios".

O regulador afirma que a mesma verba paga às operadas NOS e MEO pelos serviços em causa "pode ser utilizada para soluções eficazes com menor custo, para investir no setor e para reduzir os preços das comunicações".

Só em 2018, a prestação já teve um custo de cerca de cinco milhões de euros, que se distribuem pelas operadoras consoante as quotas de mercado. A Meo contribuiu com 2,28 milhões de euros, tendo recebido 3,1 milhões de euros pela prestação dos serviços da lista telefónica impressa e da base de dados do número 118. A Nos contribuiu com 1,53 milhões de euros e recebeu 1,92 milhões de euros pela prestação do serviço universal de telefone fixo.

Já a Vodafone e Nowo, como não são prestadoras de nenhuma componente do serviço universal, não receberam financiamente em troca, apesar de terem contribuido com  1,08 milhões 130.000 euros, respetivamente.

Apesar de considerar que a designação de prestadores para o serviço universal não se justifica, "a ANACOM não deixará de acompanhar a evolução da situação, para verificar se o mercado continua a dar resposta adequada às necessidades das populações".

 

Serviço fixo de telefone custa 9,6 milhões de euros e tem apenas dois clientes

O serviço universal de telefone fixo, prestado pela NOS, está em vigor há cerca de quatro anos e tem apenas dois clientes. Ao que a ANACOM apurou, um encontra-se no Algarve e outro na região norte do país e que o nível de utilização que fazem do serviço é reduzido.

O regulador das Comunicações defende ainda que existem no mercado ofertas "que permitem satisfazer o acesso a serviços de comunicações eletrónicas em local fixo a um preço acessível e de qualidade adequada".

Além disso, afirma que "no caso das populações que tiveram as ligações afetadas pelos incêndios, o serviço de telefone fixo não deu qualquer contributo para resolver a sua situação", não assumindo assim "qualquer relevância como uma rede de segurança que deveria ser".

O financiamento desta prestação tem um custo de 9,6 milhões para o Estado e a ANACOM refere que se trata de encargo "desproporcionado para a sociedade em geral".

Como alternativa, a ANACOM sugere a atribuição de vouchers que permitam aos pontuais interessados suportar os custos que seriam cobertos pelo serviço telefónico fixo. 

 

Cabines telefónicas são pouco utilizadas

A ANACOM propõe também o fim do serviço universal das cabines telefónicas, por concluir que "existe uma muito baixa utilização". Nos últimos anos, houve mesmo uma redução do tráfego, sendo que em 2016 e 2017 foram realizadas apenas cerca de duas chamadas por dia, em média, por posto público.

O regulador defende que o financiamento deste serviço prestado pela MEO é "ineficiente e desproporcionado, representando um custo claramente excessivo" (12,3 milhões de euros), dado que "não tem sido alternativa para realização de chamadas em situação de emergência, nem apresentam condições de resiliência mais elevadas". 

 A entidade liderada por João Cadete de Matos salienta ainda que “a parcela dos postos públicos que é financiada representa apenas 42% do parque existente”, tendo em conta que existem cerca de 19.500 cabines telefónicas mantidas pelas operadoras e que não fazem parte do serviço universal.

 

Apenas 5% dos números estão nas listas telefónicas

Existem 22,4 milhões de números de telefone em Portugal, mas apenas 5% constam na base de dados das listas telefóncias e na base de dados eletrónica, acessível através de uma chamada para o 118. Este serviço que João Cadete de Matos considera "muito incompleto" é prestado pela MEO e tem um custo de 1,9 milhões de euros.

A ANACOM considera que são cada vez mais os cidadãos que optam por não incluir os seus contactos nas listas, por haver uma "preocupação com a privacidade dos dados". Nestas circuntâncias, o regulador conclui que o financiamento desta prestação também não se justifica.

No caso de concluir que se trata de uma necessidade para a população, o regulador defende que "deverá ser equacionada a criação de uma base de dados para o efeito, podendo tal vir a ser desenvolvido pela Anacom”.

 

Serviço de banda larga é prioridade

A entidade liderada por João Cadete de Matos considera que o desenvolvimento de um serviço de banda larga é uma prioridade. Apesar de considerar que a integração imediata do serviço de acesso à internet em banda larga no seviço universal de comunicações é prematura, a ANACOM sugere que se inicie "uma reflexão aprofundada" sobre essa possibilidade. O regulador compromete-se a "recolher e monitorizar dados sobre o acesso dos utilizadores finais a redes de banda larga".

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