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Almirante Silva Ribeiro: ‘Está na altura de relançar o debate sobre o serviço cívico e militar’

Almirante Silva Ribeiro: ‘Está na altura de relançar o debate sobre o serviço cívico e militar’

Bruno Gonçalves Sebastião Bugalho 17/05/2018 14:17

Na sua primeira entrevista como Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, o Almirante António Silva Ribeiro deixa avisos, propõe debates e explica objetivos. Gosta de música.

No gabinete do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas há uma pequena mesa que ladeia a secretária imponente. Nessa mesa, com os fios expostos, há algo que contrasta com as bandeiras e a madeira estóica da sala. É uma aparelhagem de música. O Almirante Silva Ribeiro aprecia-a: a clássica de Mozart, a minimalista e mais moderna de Ludovico Einaudi, reservando espaço especial para uma compilação de álbuns com marchas militares. Gosta de pré-selecionar o que a banda toca nas paradas. Também gosta de escrever – afinal, foi colunista em jornais de imprensa nacional – e tenciona continuar a publicar obras académicas. Não deixou de dar aulas e é recordado como «generoso» pelos seus alunos na universidade. Quando foi ele a estudar, nos Estados Unidos, passeou de mota pela América com a mulher. Ainda não havia democracia em Portugal, mas para o homem que hoje lidera o Estado Maior foi como conhecer a liberdade «pela primeira vez». Esta é a sua primeira entrevista desde que tomou posse, em fevereiro deste ano. 

Não é nova a ideia de co-participação das Forças Armadas no combate aos incêndios. Vê essa participação mais num reforço da prevenção ou até no combate ativo?

É um facto que há muitos anos que as Forças Armadas estão empenhadas no apoio às emergências civis, designadamente no âmbito dos incêndios rurais. Agora pretende-se que o façam de forma mais robusta, organizada e preparada. Para isso é necessário aprofundar a doutrina conjunta, reforçar os sistemas de informação e comunicações de apoio à decisão. Incrementar treino e exercícios conjuntos. A participação das Forças Armadas [no combate aos incêndios] será, principalmente, no reforço da prevenção mas também no apoio logístico durante as operações de combate aos incêndios, podendo ainda incluir a disponibilização de sistemas de informação e comunicações essenciais para o exercício do comando e para controlo dos meios envolvidos nessas operações. 

O Governo mostrou interesse em passar responsabilidades dos meios aéreos do combate aos incêndios para a Força Área. Como interpreta essa possibilidade?

Face à decisão do Conselho de Ministros extraordinário [depois dos fogos de 2017, de atribuir à Força Área a gestão, coordenação e operação dos meios áreos do Estado de combate a incêndios], é importante salientar que, atualmente, a Força Área não possui meios áreos que permitam a realização desta tipologia de missões e também não é praticável proceder a adaptações das suas frotas, de modo a permitir essa operação. O que não significa que, consciente das suas responsabilidades e da relevância que os meios áreos podem desempenhar nesse tipo de missões, a Força Área não atue em parceria ativa com todas as entidades públicas, sendo capaz de desempenhar um papel fulcral na gestão, coordenação e operação dos meios áreos do Estado. 

Até que ponto é que a integração europeia salvaguarda ou prejudica os interesses marítimos portugueses a médio/longo prazo?

Portugal é um país perifério e de média dimensão no contexto europeu. Ganha relevância geoestratégica pelos vastos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional. Essa natureza eminentemente marítima do nosso país deve funcionar como trunfo a usar no processo de integração europeia, quer no quadro da Polícia Marítima Integrada – assumindo posições de liderança, como aliás tem sido habitual – quer no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, em que participamos ativamente em operações marítimas da União Europeia, como é o caso da operação SOPHIA [destinada a interromper o negócio das redes de contrabando de migrantes e de tráfico de pessoas no mar Mediterrâneo]. 

Isso são contributos. Mas sobre os interesses concretos?

Estando os interesses marítimos portugueses profundamente ligados ao enorme potencial económico dos espaços marítimos portugueses – bem como aos poderes de soberania e jurisdição sobre ele exercidos – considero muito importante que Portugal continue empenhado em salvaguardar os seus direitos no âmbito dos processos negociais relacionados com a redelimitação dos espaços marítimos, tanto no quadro das Nações Unidas como da União Europeia...

Numa palestra recente, apresentou uma visão muito crítica do modo como a infraestrutura naval (militar e mercante) portuguesa foi sendo desmantelada ou diminuída desde o início da III República. Há responsabilidades políticas nesse processo ou tratava-se de algo inevitável?

Referia-me apenas à marinha mercante portuguesa. É verdade que, fruto das grandes exigências impostas por um mercado altamente competitivo e globalizado, a nossa marinha mercante viu descrescer o número de navios de pavilhão nacional pertencentes a armadores portugueses de 156 navios, em 1974, para menos de uma dúzia nos dias de hoje... Apesar disso, os dados mais recentes sobre a economia do mar apontam para uma evolução positiva do setor do transporte marítimo, em parte explicada pelo crescente número de navios no Registo Internacional de Navios da Madeira, embora, na sua grande maioria, pertencentes a armadores estrangeiros... 

Nessa mesma palestra, referiu também a prioridade que é a defesa face a ataques informáticos oriundos do exterior (a ciberdefesa). Até que ponto é que estes têm crescido nos últimos anos e qual a resposta que tem sido dada?

 Os ciberataques têm crescido exponencialmente, não só em número mas também em grau de complexidade e na sua capacidade de afetar as redes e as infraestruturas críticas nacionais, incluindo as da Defesa Nacional. Durante a cimeira de Varsóvia, em 2016, a NATO já classificou o ciberespaço como um novo domínio das operações militares, tendo aí os países [membros da aliança atlântica] assumido o compromisso de garantir que a NATO se mantém a par da rápida evolução das ciberameaças e que os países são capazes de se defenderem no ciberespaço, tal como no ar, em terra e no mar. Foi nesse sentido que defini a ciberdefesa nacional como um dos nove objetivos estratégicos do meu mandato: para reforçar as atuais capacidades residentes no Centro de Ciberdefesa do EMGFA [Estado Maior General das Forças Armadas], dotando-as de maior capacidade para defender redes militares e realizar operações no ciberespaço.

É importante fazer um debate alargado junto da sociedade acerca de um serviço militar obrigatório, ainda que em moldes diferentes dos anteriores?

É um assunto que se mantém em debate noutros países europeus. Recentemente, verificou-se, por exemplo, o regresso ao serviço militar obrigatório na Suécia. Não obstante tratar-se de um tema político, considero, como cidadão, haver interesse num debate alargado na sociedade portuguesa sobre as modalidades de serviço cívico que mais interessariam a Portugal – incluindo, eventualmente, alguma forma de serviço militar. 

Por exemplo?

 O tipo de serviço militar poderá ir desde o atual Dia da Defesa Nacional até ao cumprimento de serviço militar obrigatório por um período mais ou menos prolongado, passando por outras modalidades intermédias como a participação presencial em atividades militares de duração igual ou inferior a uma semana. Dito isto: entendo que uma eventual reintrodução de alguma forma de serviço militar obrigatório – para além do atual dia da Defesa Nacional – não deverá ter como objetivo incrementar o recrutamente para as fileiras militares, mas antes como uma oportunidade para solidificar valores de cidadania dos jovens e incrementar competências técnico-profissionais. Contribuir para a sua preparação, para assumirem um papel responsável na sociedade portuguesa, para potenciar as suas carreiras profissionais na sociedade civil.

Ficou mais surpreendido com o episódio de Tancos em si ou com o modo como a questão de Tancos foi depois gerida?

Não comento este caso. Passou-se noutro ramo das Forças Armadas, antes da minha tomada de posse como CEMGFA.

Foi o primeiro CEMGFA a lançar uma diretiva estratégica e esta está projetada para três anos. Qual o objetivo estratégico (dos nove) que vê como mais prioritário para cumprir com o calendário preestabelecido?  

Os nove objetivos resultaram de uma análise cuidada do ambiente estratégico, relacionando potencialidades e vulnerabilidades internas do EMGFA e das Forças Armadas com as oportunidades e ameaças provenientes do ambiente externo. São nove objetivos que representam as grandes prioridades de transformação evolutiva do EMGFA e das Forças Armadas. É conveniente dar a mesma relavância aos nove e às linhas de ação correspondentes. 

Hesitou antes de aceitar o convite para chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas? Se sim, porquê?

Não hesitei. Como militar, sinto o dever e a honra de, neste cargo, me empenhar para que a Instituição Militar sirva Portugal com relevância, contribuindo para construir as Forças Armadas do Futuro. 

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