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Costa diz que chumbo do OE tem como consequência "a queda do Governo"

Costa diz que chumbo do OE tem como consequência "a queda do Governo"

Jornal i 12/05/2018 17:05

O primeiro-ministro disse que sem o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda não há governo e falou também do caso José Sócrates

António Costa disse, numa entrevista ao Diário de Notícias, que se o atual acordo parlamentar não aprovar o Orçamento do Estado (OE) para 2019, isso tem como "consequência inevitável a queda do governo".

"Todos sabemos como é que este Governo foi constituído, ele foi constituído porque foi possível construir na Assembleia da República uma solução parlamentar maioritária, que criou condições para viabilizar um programa de governo e que se atualiza anualmente através da aprovação do Orçamento", disse o primeiro-ministro acrescentando que "no dia em que esta maioria não for capaz de produzir um Orçamento, esse é o dia em que este Governo se esgotou e, inevitavelmente, isso implica a queda do Governo".

No entanto, Costa mostrou-se confiante sobre as negociações para o próximo OE. "Não tenho nenhuma razão para pensar que em 2019 não vamos ter o Orçamento aprovado quando temos o de 2018, 2017, 2016." Para além disso, o primeiro-ministro reforçou que os acordos com o Bloco de Esquerda estão a ser cumpridos, referindo-se às criticas dos partidos de esquerda sobre o governo ter ido além das metas do défice apontadas por Bruxelas. "Até agora, ainda ninguém nos apontou um único compromisso que tenha sido assumido e que não tenha sido cumprido", disse Costa. "Se nós hoje podemos prever um défice mais baixo para 2018 do que aquele que prevíamos em outubro é pelo facto de em 2017 termos tido um resultado melhor do que aquele que prevíamos ter e, portanto, o ponto de partida ter sido melhor também".

Um sucesso que Costa quer partilhar com o PCP, o BE e Os Verdes, mas tem pena de ver os parceiros "com alguma vergonha de partilharem este sucesso". Aliás, segundo o primeiro-ministro, estes resultados provêm da reversão do que tinha sido feito pelo anterior governo - nomeadamente pelos ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. "Eles ganharam-nos na austeridade, mas perderam na consolidação orçamental, nós destruímos a austeridade e ganhámos na consolidação orçamental", afirmou

 

Caso Sócrates

Sobre a alteração de posição do PS face aos casos que envolvem o ex-primeiro-ministro e ex-secretário-geral, José Sócrates, e o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, Costa nega que tenha havido uma decisão da direção do partido para orientar as respostas dos vários deputados que se mostraram envergonhados. "Se houve alguma consideração foi certamente de quem perguntou e não propriamente de quem respondeu", disse Costa, "não houve uma posição oficial da direção do partido para tomar uma decisão de orientar respostas, as pessoas responderam com toda a franqueza sobre essa matéria".

O primeiro-ministro voltou a frisar que "se esses factos vierem a ser provados, constituem obviamente uma desonra para a nossa democracia".

Sobre a emissão dos vídeos do interrogatório, Costa considera a violação do segredo de justiça "não é saudável para a justiça, não é saudável para a democracia e não é saudável para a comunicação social". "Porque a comunicação social é, muitas vezes, inocentemente instrumentalizada por estratégias de defesa; quando a defesa divulga certos documentos ou quando a acusação divulga outros não o fazem inocentemente, porque cada uma delas tem uma visão da verdade a construir e a querer provar", acrescentou.

No que toca às propostas de combate à corrupção, como o caso da criminalização do enriquecimento ilícito e da delação premiada, Costa confessou não ser "defensor de nenhuma delas".  E sobre o levantamento do sigilo bancário, defendeu ação "com equilíbrio". "Se as medidas não são tomadas são perigosas porque não são tomadas, se são tomadas são perigosas porque são tomadas", disse acrescentando que "se o dinheiro for declarado ninguém tem nada a temer" lembrando que "um sigilo bancário que é levantado" fica coberto "pelo sigilo fiscal".

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