24/9/18
 
 
António Cluny 08/05/2018
António Cluny

opiniao@newsplex.pt

Um debate televisivo oportuno no rescaldo do 1.º de Maio

Importa discutir as condições de trabalho como condição de realização dos direitos humanos dos nossos dias

Na semana passada assisti, na RTP1, a um inesperado debate sobre as condições de trabalho em Portugal que, de uma maneira muito evidente, conseguiu trazer para a discussão pública uma perspetiva civilizacional deste assunto.

A questão das relações laborais e das condições em que o trabalho é prestado constituirá, porventura, o tema central – e a pedra-de-toque – que nos permite distinguir uma sociedade civilizada e socialmente avançada de outras mais retrógradas e ainda fortemente desumanizadas.

Quando hoje se insiste na importância das circunstâncias que a globalização impõe, querendo com isso significar apenas as restrições às possibilidades de usufruir de uma vida civilizada, não se diz que aquelas – por serem justamente globalizadas – existem e condicionam igualmente todas as sociedades.

Por razão de ofício, vivo muitos dos meus dias no seio de uma sociedade altamente sofisticada do ponto de vista tecnológico e cultural onde, precisamente, o tempo de que os trabalhadores desfrutam é considerado vital e condição de humanidade e progresso social.

Talvez por isso e, porventura, mais do que por razões puramente salariais – se bem que estas sejam significativamente relevantes e constituam a base material que permite valorizar o tempo disponível – nesta sociedade se possa assistir a uma alta taxa de natalidade.

Aqui, na Holanda, país dedicado também à pecuária, não são só as vacas que são felizes: as crianças também podem desfrutar do tempo e da atenção dos pais e de uma natureza verdejante, apesar de o clima não ser tão aprazível como o nosso.

Começar a pensar as condições laborais como um fator de progresso civilizacional não está, assim, ligado apenas, como muitos defendem, a necessidades de aumento da produtividade económica, cuja grandeza, de resto, parece ter causas muito mais vastas do que as laborais.

Parece ser até mais razoável pensar que serão as condições laborais humanizadas – nelas se incluindo uma remuneração justa, porque adequada às necessidades da vida social – que permitirão um maior empenho no trabalho desenvolvido.

São elas, por isso, que, além do mais, serão capazes de proporcionar maior produtividade e crescimento económico.

A questão da rigidez das nossas leis laborais, com que muitos argumentam, parece também constituir uma justificação falaciosa.

As leis são, em princípio, instrumentos de política e, em muitas situações, são pensadas precisamente como fatores fundamentais para as mudanças culturais e comportamentais pretendidas.

O seu formato – mais ou menos rígido – adequa-se, pois, por norma, às perspetivas socioculturais que existem, se querem manter ou, pelo contrário, se pretendem alterar.

Em sociedades que adquiriram já, de forma consistente, determinados comportamentos humanizados e fundados em valores social e culturalmente sedimentados, nem sempre as leis necessitam de ser demasiado rígidas, nem tão detalhadas nos aspetos que se considera necessário preservar.

Não vale, portanto, invocar modelos legislativos alheios quando as condições político-culturais das sociedades que eles regulam são distintas.

De resto, sabemos bem quão inúteis são as leis quando, culturalmente, se assume que elas não são para cumprir, apenas convindo contorná-las habilmente – se possível, com a conivência de juristas e dos próprios poderes públicos.

Discutir as condições de trabalho como condição de realização dos direitos humanos dos nossos dias é contribuir, pois, para a elevação do nível civilizacional e cultural da sociedade.

Aproveitar esta rara conjuntura e ajudar a conservá-la para ir, de novo, introduzindo na consciência social e no debate público o candente problema civilizacional do trabalho parece ser fundamental para sustar a cultura de impiedade que se estava erguendo.

Escreve à terça-feira

 

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