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Sporting na mira da CMVM

Sporting na mira da CMVM

João Porfírio Sónia Peres Pinto 05/05/2018 11:21

O prazo de maturidade das VMOC estava adiado para 2026, mas clube negociou com Novo Banco e BCP a compra antecipada e a preço de saldo.

A Sporting SAD beneficiou de um ‘perdão’ de 94,5 milhões de euros do Novo Banco e do BCP, resultado das negociações da sua reestruturação financeira. A redução da dívida de 135 milhões de euros para os 40,5 milhões através dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) chegou mesmo a ser avançada pelo próprio presidente do clube leonino, num artigo de opinião publicado, esta semana, no Diário de Notícias.

Com este corte de 94,5 milhões de euros, o Sporting irá reembolsar apenas 17,5 milhões de euros para conseguir a manutenção da maioria do capital na SAD, ficando obrigado a comprar os restantes €23 milhões mais tarde.

Esta informação fez soar alarmes junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que pediu esclarecimentos à Sporting SAD sobre este plano de reestruturação com receio de que estivesse perante uma situação de insider trading ou uso de informações privilegiadas - ou seja, a realização de operações no mercado a fim de obter vantagens e lucros a partir do conhecimento prévio exclusivo de informações relevantes, apurou o SOL.

De acordo com os regulamentos da CMVM, o crime de abuso de informação privilegiada é punido com penas principais, penas acessórias e com consequências jurídicas especiais ao nível da perda das vantagens económicas do crime, concretamente - e, em casos extremos, pode ser punível com pena de prisão, aliada a multas.

O regulador tinha ainda como objetivo esclarecer se estes movimentos iam ter impacto contabilístico e se a estrutura acionista do clube leonino se manteria inalterada. Consoante a resposta poderia «resultar a divulgação de informação complementar ao mercado, se tal se justificar em resultado dos esclarecimentos que venham a ser prestados», apurou o SOL.

Os leões esclareceram o regulador, afirmando que esta reestruturação não iria ter impacto na sua estrutura acionista, já que a compra de VMOC não será feita pela SAD, mas pelo clube e pela Sporting SGPS - como tal, não irá ter qualquer reflexo na estrutura acionista, uma vez que se trata da compra de obrigações e não de ações. 

Na base desta negociação está o pagamento está o pagamento por parte do clube leonino de 0,30 euros por cada um destes títulos VMOC. Um valor bastante inferior ao que foi desembolsado pelas duas instituições financeiras, que, na altura, pagaram um euro por cada título emitido em 2011 e 2014.

Aposta em obrigações

Ainda durante a presidência de José Eduardo Bettencourt, em 2011, o Sporting realizou uma primeira emissão de VMOC de 55 milhões de euros. Em 2014, já durante a presidência de Bruno de Carvalho, foi lançada a segunda linha de VMOC, tendo sido emitidos 80 milhões. Foi no âmbito destas duas operações que os bancos ficaram com os VMOC em troca de conversão de créditos concedidos à SAD sportinguista.

A verdade é que, na prática, qualquer pessoa poderia subscrever - na altura do seu lançamento oferecia uma taxa de juro anual de 3% e no final do prazo são convertidas em capital da sociedade - no entanto, como o BES (agora Novo Banco) e o BCP subscreveram quase 100%, não houve qualquer esforço por parte da SAD leonina no sentido de os particulares comprarem estas VMOC.

Mas, ao que o SOL apurou, tanto para o BCP como o Novo Banco este ‘perdão’ até poderá ser vantajoso para as duas instituições financeiras, já que este montante já estaria a ser reconhecido como imparidade, ou seja, crédito mal parado.

Necessidade de capital 

O SOL sabe que este ‘perdão’ por parte do Novo Banco caiu mal no mercado, já que a instituição financeira está a braços com a necessidade de uma nova injeção de capital depois de ter registado imparidades no valor de 2.057 milhões de euros, que levaram o Novo Banco a registar prejuízos históricos em 2017: 1.395 milhões, o pior registo desde que o banco de transição foi criado, em agosto de 2014.

Face a estes resultados, o mecanismo de capital contingente foi chamado no montante de 791,7 milhões de euros. Ou seja, é este o valor que o Fundo de Resolução tem de injetar este ano na instituição financeira liderada por António Ramalho.

Recorde-se que este mecanismo é uma proteção criada na alienação de 75% do Novo Banco à Lone Star, sobre um determinado conjunto de ativos. O Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal e é financiado por contribuições dos bancos a operar no país, pode ter de entrar com um valor até 3,89 mil milhões de euros.

Aliás, ainda esta semana, o presidente do Santander Totta admitiu estar preocupado com a necessidade do Novo Banco precisar de uma nova injeção. «Olhamos com alguma preocupação para os números que nos são apresentados», disse, lembrando que, enquanto entidade que contribuiu para o Fundo de Resolução, «é evidente que temos de acompanhar». Ainda assim, revelou também que é necessário dar «um prazo para verificar se as alterações trouxeram melhorias na vida do banco» e dar o «benefício da dúvida». 

A verdade é que esta operação, segundo o governador do Banco de Portugal, terá um impacto imediato no défice, mas que o montante será recuperado e o efeito acabará por ser neutro no longo prazo. «Esta operação tem no imediato um impacto negativo no défice, porque o Fundo de Resolução está dentro do perímetro das Administrações Públicas, que contam para o apuramento do défice em contas nacionais», afirmou Carlos Costa, recentemente na comissão parlamentar de Orçamento.

Nesse sentido, garantiu o governador, o efeito final acabará por ser neutral, porque se num primeiro momento há um efeito que agrava o défice «em vários anos há uma contribuição que vai reduzir o défice».
 

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