18/11/18
 
 
Joana Mortágua 02/05/2018
Joana Mortágua
Cronista

opiniao@newsplex.pt

A EDP e os suspeitos do costume

As rendas da energia são uma obscenidade antes, depois e para lá de Manuel Pinho. Se o PS considera que o tema é grave o suficiente para aprovar uma comissão de inquérito proposta pelo Bloco, o governo também tem de tirar consequências políticas e acabar com a pouca-vergonha da submissão à EDP

Não é a primeira vez que nos cruzamos com o grande negócio da China chamado rendas da energia. A sua história, como a da maioria dos grandes negócios feitos neste país, é um intrincado enredo escrito a várias mãos, públicas e privadas, onde não faltam ex- -governantes suspeitos, privatizações e, claro, o Grupo Espírito Santo. Por estes dias faz-se luz sobre mais um capítulo da trágica história do rentismo em Portugal.

Tudo começa no esquema arranjado para preparar a privatização da EDP num contexto de liberalização do mercado da energia. A forma encontrada para compensar a EDP por deixar de vender toda a sua energia à REN e passar a ter de colocar em mercado foram os contratos de custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC).

Como em quase todas as privatizações, e apesar do discurso sobre a superioridade do mercado livre, os acionistas não quiseram arriscar os seus lucros num altar de tanta liberdade (a mesma que impõem aos contratos de trabalho) e exigiram garantias públicas sobre as receitas futuras da EDP. Os CMEC, na prática, não passavam de seguros públicos para proteger os dividendos dos acionistas à custa do dinheiro que é de todos. E chegaram a representar um terço dos lucros da EDP em vários anos.

Ora, um desses acionistas em busca do seu quinhão dos dividendos garantidos era, anticlímax, o Grupo Espírito Santo (GES). Apesar de terem sido introduzidos em 2004 pelo governo de Santana Lopes, no qual António Mexia era ministro – mais tarde, presidente do conselho de administração da EDP –, estes contratos milionários foram atualizados pelo governo de José Sócrates a partir de 2007. O homem responsável pela pasta era, na altura, um antigo empregado de Ricardo Salgado, o ministro Manuel Pinho.

Tudo isto já era um escândalo antes de a imprensa divulgar detalhes das investigações cruzadas dos casos EDP, Marquês e GES, nos quais Manuel Pinho surge como potencial suspeito de ter recebido, entre 2002 e 2014, 2 110 672, 80 euros do saco azul de Ricardo Salgado.

Tudo isto já era um escândalo porque sempre foi evidente o jogo de cadeiras entre cargos ministeriais e grandes empresas privatizadas, bancos ou escritórios de advogados. Foi nesta teia de cumplicidades, demasiado importante para se manter secreta, que se fizeram os grandes negócios deste país.

Até hoje, não houve política de austeridade nem discurso de boas intenções que tocasse nestes contratos. Enquanto na justiça correm, como devem correr, as investigações, as consequências políticas têm de ambicionar ir além do apuramento dos crimes. Tudo começa por aí. Mas as rendas da energia são uma obscenidade antes, depois e para lá de Manuel Pinho. Se o PS considera que o tema é grave o suficiente para aprovar uma comissão de inquérito proposta pelo Bloco, o governo também tem de tirar consequências políticas e acabar com a pouca-vergonha da submissão à EDP.

À justiça o que é da justiça. Mas enquanto não se erradicarem as promiscuidades entre público e privado e a porta giratória entre governos e empresas, o país será sempre o playground de meia dúzia de poderosos a enriquecer às nossas custas.

 

Deputada do Bloco de Esquerda

 

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