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Precários do Estado. Ainda só há 59 concursos abertos

Precários do Estado. Ainda só há 59 concursos abertos

Miguel Silva Margarida Davim 01/05/2018 09:26

Lei previa que os concursos fossem abertos até 15 de fevereiro. Governo garante que todas as situações estarão resolvidas até 31 de dezembro, mas BE e PCP estão impacientes

Formadores do IEFP, amas, técnicos especializados de educação, professores universitários, investigadores e trabalhadores da RTP vão estar hoje juntos a desfilar no 1.º de Maio, debaixo da mesma bandeira, a dos precários do Estado. Todos têm razão de queixa em relação ao processo de regularização de vínculos precários que dizem estar atrasado, sem calendários claros e que temem deixar de fora muitos daqueles que hoje são falsos recibos verdes na administração pública.

“Os prazos derraparam todos”, queixa-se Daniel Carapau, da plataforma dos Precários do Estado. A lei previa que os concursos para integração de precários no Estado fossem abertos até 15 de fevereiro, mas um mês e meio depois o site do governo mostra que apenas foram abertos 59 concursos para 442 vagas, quando houve 31.957 trabalhadores a inscreverem-se no processo de regularização.

O problema, explicam as várias organizações de precários ouvidas pelo i, é que na maior parte dos casos as comissões de avaliação, a quem cabe decidir se os trabalhadores cumprem ou não os requisitos para terem um vínculo permanente, estão a demorar muito tempo a analisar cada situação.

Entretanto, avisa Daniel Carapau, “há pessoas cujos contratos terminaram e que estão a ficar sem trabalho, porque os serviços dizem que não podem fazer renovações enquanto não houver decisão final”.

Segundo os dados disponibilizados pelo governo, as comissões de avaliação já analisaram 10 mil casos, mas Daniel Carapau diz que ainda não se sabe quantas dessas decisões vão no sentido de dar luz verde à integração. “Há falta de transparência no processo”, lamenta.

“Não temos notícias, nem boas nem más. Estamos muito apreensivas”, queixa-se Romana Sousa, que representa 300 amas da Segurança Social e 400 de IPSS e da Santa Casa da Misericórdia. “Está tudo parado, não há feedback”, lamenta também Cláudia Braga, em nome de cerca de mil técnicos especializados de educação, que incluem psicólogos, terapeutas da fala e tradutores de língua gestual.

“Ninguém nos dá resposta”, diz Rui Brejo, que representa 3888 formadores do IEFP, que estão há meses à espera de serem recebidos pelo ministro Vieira da Silva para partilharem o receio de não serem integrados. “O que o presidente do Conselho Diretivo do IEFP tem dito internamente é que não tem intenção de integrar ninguém”, afirma Rui Brejo, que diz estar numa “guerra de David contra Golias”, que espera ganhar mantendo a pressão política sobre o governo. “A Assembleia da República aprovou uma lei, o Presidente da República promulgou. Não vão cumprir a lei?”, pergunta, recordando que o instituto está sob a tutela direta de Vieira da Silva, que terá aqui responsabilidades acrescidas.
Sandra Pereira, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), também tenciona manter alta a pressão e, depois da marcha do dia do trabalhador de hoje, tem amanhã uma concentração junto ao CRUP (Conselho de Reitores), para denunciar o facto de não haver ainda qualquer concurso aberto pelas universidades de direito público – a Nova, que é uma fundação, já abriu concurso – e a forma como muitos reitores estão a recusar reconhecer os professores convidados e investigadores como necessidades permanentes nas suas instituições.

Dos cinco mil docentes e investigadores com pretensões a entrar nos quadros, apenas 1500 casos foram analisados e desses só 37 foram aprovados. No caso dos 1630 bolseiros abrangidos por uma norma transitória para terem direito a um contrato de três anos em vez de uma bolsa,  só foram aprovados até agora 207. E o pior, diz Sandra Pereira, é a “disparidade de critérios entre as instituições”.

BE e PCP pressionam José Soeiro, do BE, conhece bem estas queixas. Ao Bloco chegaram já mais de “600 denúncias” de trabalhadores precários do Estado. “Ficámos com a perceção dos problemas naquilo que é para nós um compromisso fundamental da atual maioria”, afirma o deputado ao i, reclamando “mais transparência” e um “calendário claro” para um processo em que “está tudo atrasado”.

“Uma lei da Assembleia da República, que deu muito trabalho a fazer, não pode ver o seu alcance comprometido pelo boicote ou pela interpretação criativa dos dirigentes dos serviços”, afirma José Soeiro, que acusa mesmo o Ministério da Ciência de “fazer eco das posições dos reitores que visam não regularizar os precários”.

Da parte do PCP, a pressão é também a de “dar todo o gás ao processo”, como diz ao i a deputada Rita Rato, que quer ver as comissões de avaliação a analisarem os processos “tão rápido quanto possível”. “Os concursos têm de ser abertos”, reclama a comunista.

Ao i, fonte oficial do Ministério do Trabalho justifica a morosidade dos processos com o facto de “serem muitos e alguns muito complexos”, mas assegura que os precários do Estado estarão integrados “até 31 de dezembro de 2018”. A mesma fonte considera que “não faz sentido” disponibilizar “dados avulso” sobre os trabalhos das comissões de avaliação, “porque o que interessa é a informação sobre os concursos” que é atualizada no site do governo todas as quartas-feiras.

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