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Homicídio. Tribunal de Brasília rejeita recurso de Duarte Lima

Homicídio. Tribunal de Brasília rejeita recurso de Duarte Lima

Miguel Silva Carlos Diogo Santos 25/04/2018 11:46

Em 2016, MP decidiu que o julgamento do caso em que Duarte Lima está acusado de homicídio deveria acontecer em Portugal, dado não ser possível extraditar o ex-deputado em caso de condenação. Defesa pretende que o julgamento aconteça em território brasileiro

O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, rejeitou nos últimos dias um recurso interposto pela defesa de Duarte Lima sobre a realização do julgamento relativo à morte de Rosalina Ribeiro em território brasileiro. O Ministério Público daquele país tem defendido que o caso tem de ser enviado para os tribunais portugueses, dado que a extradição do ex-deputado do PSD não é possível.

Como o i noticiou em 2016, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2.a instância) determinou – sete anos depois do crime – a transferência para Lisboa do julgamento de Duarte Lima, argumentando que só assim se poderá evitar a impunidade.

O ex-líder da bancada parlamentar do PSD opôs-se, porém, desde o primeiro momento a este desfecho, que foi desenhado pelo Ministério Público (MP) daquele país e aceite pelo Tribunal do Rio.

Duarte Lima alegou nos autos que preferia um julgamento em Saquarema porque a justiça do Brasil lhe dá mais garantias que a de Portugal.

Na proposta do MP, de 2016, era referido que a realização do julgamento em solo brasileiro comprometeria o cumprimento da pena por parte do “réu”, caso este fosse condenado. Porém, o juiz da comarca de Saquarema (1.a instância) Ricardo Pinheiro, que tinha o caso em mãos, não concordou com a argumentação e indeferiu a proposta – dizendo que isso trazia dificuldades acrescidas para a produção de prova em julgamento. O magistrado assegurava mesmo que a transferência afetaria “sensivelmente o julgamento”.

A procuradora não aceitou, no entanto, o indeferimento e recorreu para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2.a instância). Depois de ouvir o MP e a defesa de Domingos Duarte Lima, esta instância decidiu não haver condições para que o caso continuasse na justiça brasileira.

Ainda houve mais um recurso interposto pela defesa na mesma instância, que foi negado.

Agora foi a vez de o Superior Tribunal de Justiça, instância superior, não aceitar as pretensões da defesa. Numa publicação com a data de 23 de abril pode ler-se o que resultou da decisão do juiz Sebastião Reis Júnior, da sexta turma daquele tribunal: “Não conhecido o recurso de Domingos Duarte Lima.”

O antigo político português foi acusado e pronunciado pelo crime de homicídio. Rosalina Ribeiro, sua cliente e antiga companheira de Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada em 2009 a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro, na região dos Lagos.

Segundo a acusação, o móbil do crime terá sido o facto de a vítima ter colocado nas contas do advogado 5,2 milhões de euros para evitar ser arrestada pelos herdeiros, e este querer a posteriori que Rosalina assinasse uma declaração a isentá-lo de tal recebimento.

 

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