19/11/18
 
 
Tiago Mota Saraiva 23/04/2018
Tiago Mota Saraiva

opiniao@newsplex.pt

Será o fim da ditadura do proprietário?

Bastar-me-á recordar o que Menezes Leitão disse sobre a Lei das Rendas de Assunção Cristas: “Provou-se não haver qualquer razão para o alarmismo com que foi recebida, já que a sua aplicação está a ser muito pacífica”.

“É uma situação que demonstra a profunda injustiça em que governo vive e uma grande irresponsabilidade, porque isto vai causar uma profunda recessão no setor imobiliário”, declarava Menezes Leitão a propósito do adicional ao IMI para edifícios de valor elevado. Não haverá quem “queria investir em imóveis”, prognosticava a 15/9/2016. O presidente da ALP dizia tratar-se de “ódio ideológico da esquerda” e que os proprietários estavam a ser “o bode expiatório da incompetência política e financeira deste governo”. A sua apreciação estendia-se a toda a economia: “Ontem, já se verificou uma grande dificuldade de colocação da dívida portuguesa no mercado e o que se está a passar é que medidas que foram feitas para satisfazer certas clientelas, como as 35 horas na função pública ou a diminuição do IVA na restauração, são pagas pelos proprietários”. A 21/03/2017, sobre a tributação das heranças indivisas, declarava ser “um verdadeiro escândalo num país do século XXI que seja possível o governo querer criar um sistema burocrático apenas para cobrar impostos que não são devidos”. Sobre esta matéria o seu congénere da ANP, António Frias Marques, acrescentava que a medida teria “um impacto reduzido”.

Esta semana, ao tomar conhecimento das primeiras linhas da proposta de Lei de Bases da Habitação apresentada por Helena Roseta, António Frias Marques e Menezes Leitão desdobraram-se em mais declarações dramáticas. O primeiro declarou que a proposta “constitui uma violência, uma tentativa de à força, sem recurso à inteligência, pôr de pé uma coisa que nem sabe bem do que é que se trata” qualificando-a de “crueldade inusitada”. O segundo entende que “estamos a assistir a medidas típicas de um estado totalitário, a medida é claramente inconstitucional” arriscando prever que “o simples anúncio disto vai provocar tal pânico no mercado e estou convencido de que as rendas, a partir de hoje, vão disparar”.

Poupo o leitor às citações elogiosas para com o anterior governo. Bastar-me-á recordar o que Menezes Leitão disse sobre a Lei das Rendas de Assunção Cristas: “Provou-se não haver qualquer razão para o alarmismo com que foi recebida, já que a sua aplicação está a ser muito pacífica”.

Para o futuro tenhamos em conta duas coisas sobre a intervenção pública destas associações: 1) a sua leitura da situação política do país não é despartidarizada; 2) a sua capacidade de previsão do futuro é fraca. 

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