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Descentralização. Fechar dossiê em junho pode ser missão impossível

Descentralização. Fechar dossiê em junho pode ser missão impossível

João Porfírio Margarida Davim 16/04/2018 14:06

Diplomas ainda não chegaram à Assembleia, onde o BE avisa querer ouvir “dezenas de entidades” antes de iniciar a sua discussão

A meta assumida por António Costa é a de fechar o dossiê da descentralização até junho. Mas o calendário começa a ficar apertado. Neste momento, o governo ainda continua as negociações com a Associação Nacional de Municípios e com o PSD e as propostas tardam em chegar à Assembleia da República. Mas, uma vez lá entregues, o processo pode arrastar-se.

“Os prazos começam a ficar apertados”, avisa Pedro Soares, presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que considera “muito difícil” cumprir o objetivo anunciado pelo primeiro-ministro.

Pedro Soares lembra que “os diplomas ainda não foram entregues” e que, quando chegarem à Comissão a que preside, “haverá com certeza pedidos de audições dos vários grupos parlamentares”. O também deputado bloquista diz que o seu partido tenciona pedir a audição de “dezenas de entidades” antes de iniciar a discussão dos diplomas na especialidade.

“Para avançar com um processo legislativo fundamentado, é preciso ouvir desde os representantes das autarquias a responsáveis das áreas em que vai haver transferência de competências, como a Educação, a Saúde e a Proteção Civil”, defende Soares, explicando que as audições serão apenas o arranque do processo. “Depois ainda haverá a discussão na especialidade e as votações indiciárias antes da aprovação final”.

Pedro Soares admite que uma “conjugação de vontades de PS e PSD” possa vir a travar as audições destas entidades na comissão a que preside. Mas entende que isso seria “uma limitação grande” ao processo de decisão parlamentar e não quer acreditar que socialistas e sociais-democratas se possam juntar para impedir os deputados de ouvirem quem entendem necessário. “Não é tradição isso acontecer. Espero que não aconteça”, afirma ao i o deputado do BE.

De resto, Pedro Soares diz que algum atraso na aprovação deste pacote legislativo não pode ser imputado ao parlamento. “Até temos um grupo de trabalho criado para agilizar o processo”, afirma, frisando que esse grupo de trabalho tem estado “congelado” precisamente à espera que o governo envie diplomas sobre os quais os deputados possam trabalhar.

Enquanto isso não acontece, o ministro Eduardo Cabrita continua as negociações com o PSD.

Nova reunião com o PSD Álvaro Amaro – o homem indicado por Rui Rio para negociar com o Governo – tem hoje na agenda mais um encontro com Cabrita e a expectativa de ver números concretos sobre o custo da transferência de competências para os municípios. “A questão dos números é uma questão chave”, insiste Álvaro Amaro ao i, que parte para a reunião com Eduardo Cabrita com a expectativa de avançar na negociação. “Creio que as coisas estão bem encaminhadas”, declara o social-democrata.

Com a aproximação da definição do próximo quadro de apoio comunitário, junho é visto como a data limite para conseguir fechar o dossiê da descentralização com sucesso. “Temos, pela frente, uns meses escassos que devemos aproveitar para pensar o Portugal 2021-2027 naquilo que não dependa das naturais e salutares divergências quanto à governação”, afirmava há quase um mês o Presidente da República numa cimeira que juntou os autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. “Ou acontece até junho ou podemos ter de esperar mais sete ou dez anos pela descentralização”, admitia na altura ao i o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras.

 

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