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Identidade de género: cidadãos tentam travar lei

Identidade de género: cidadãos tentam travar lei

Miguel Silva Margarida Davim 13/04/2018 08:17

Em menos de 48 horas, um grupo de cidadãos reuniu mais de 3.500 assinaturas. O objetivo é travar a lei de identidade de género que é hoje virada na Assembleia da República.

A petição para travar as alterações à lei da identidade de género reuniu mais de 3.500 assinaturas em menos de 48 horas.

Os signatários estão contra a possibilidade de menores com 16 anos poderem mudar o género com que são identificados no registo civil sem qualquer relatório médico, apenas por um ato de vontade.

"Vimos pedir que esta proposta seja rejeitada por não defender os adolescentes e jovens que se confrontam no seu processo de crescimento e maturidade com a compreensão do que é o sexo e a sua identidade de género", lê-se na petição que circula na internet.

Os autores do abaixo-assinado identificam-se como "pais e educadores" e dizem-se "preocupados e em desacordo com a Proposta de Lei n.º 75/XIII que permite que menores a partir dos 16 anos possam pedir a alteração de género".

"Sabemos que os estudos das ciências médicas e da psicologia do desenvolvimento comprovam que a construção da identidade sexual se faz até aos 18 - 20 anos", dizem os peticionários, que consideram "extemporâneo e perturbador da estabilidade e do crescimento dos adolescentes e jovens a aprovação da lei que permite a alteração de género".

Os autores acham mesmo que "sob ponto de vista clínico, a permissão de acesso a este procedimento por simples vontade individual sem a necessidade de submissão a estritos critérios de diagnóstico clínicos pode levar a graves erros de decisão" e alertam para as consequências jurídicas desta mudança na lei.

"De acordo com o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV), a solução legal apontada no n.º 3 do artigo 8.º do Projeto de Lei desvirtua os princípios de certezas do direito e segurança jurídica inerentes ao Registo Civil e tem implicações ético-jurídicas, as quais suscitaram as objeções constantes nos Pareceres exarados pelo CNEV", notam em comunicado enviado às redações.

Mas há outro ponto da proposta de lei do PS que suscita dúvidas a estes cidadãos.

"Por outro lado, consideramos prejudicial a indeterminação a que ficam sujeitos os recém-nascidos cujas características sexuais incorporem ambos ou certos aspetos tanto da fisiologia masculina como da feminina, pela proibição, introduzida na Lei, de qualquer tipo de intervenção para normalizar os seus órgãos genitais", afirmam.

"Por último, no seu Artigo 14 - respeitante ao âmbito da Educação e Ensino - a Lei impõe ao sistema educativo português a adoção da Ideologia de Género, em todos os níveis de ensino e em todos os ciclos de estudo, de forma unilateral, implicando que todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados, intervenham sobre as crianças e os jovens que manifestem uma identidade de género ou expressão de género que não se identifica com o sexo atribuído à nascença. Esta “proposta educativa”, com as suas imposições e os seus mecanismos de controle, não consta dos programas pré-eleitorais dos partidos constitutivos do atual governo, assim como não espelha a realidade dos pais/educadores portugueses", lê-se no mesmo comunicado.

As alterações à lei da identidade de género são hoje votadas na Assembleia da República.

Apenas o PSD tem insistido na obrigatoriedade da exigência de um relatório clínico para proceder à alteração do género no registo civil.

De resto e apesar de o tema não ter sido pacífico na reunião da bancada social-democrata onde foi discutido, a deputada do PSD Sandra Pereira admitiu já ao i que havia do partido a disponibilidade de aceitar que as mudanças fossem possível a partir dos 16 anos, desde que sustentadas num parecer médico.

Há propostas a votação sobre esta matéria do PS, do BE e do PAN, que têm em comum o descer a idade para os 16 anos e o acabar com a obrigatoriedade da apresentação de um relatório clínico.

Depois da votação indiciária da passada sexta-feira, tudo indica que a proposta do PS possa passar com a abstenção do PCP e o voto contra do PEV.

O PS dará liberdade de voto aos seus deputados, coisa que pode baralhar as contas. Mas o PSD já decidiu que haverá disciplina de voto na bancada.

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