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Descentralização. Negociações com PSD estão num impasse

Descentralização. Negociações com PSD estão num impasse

Margarida Davim 05/04/2018 17:14

Eduardo Cabrita ainda não tem dados sobre o envelope financeiro para custear a transferência de competências. Sem isso, não há acordo

Álvaro Amaro saiu da reunião com Eduardo Cabrita a saber pouco mais do que tinha lido ontem de manhã no “Público”. O homem indicado por Rui Rio para negociar a descentralização com o governo leu que o ministro tinha 1,2 mil milhões de euros por ano para dar e confrontou Cabrita com a forma como esse dinheiro será distribuído pelas autarquias para assegurar a transferência de competências do Estado central. Mas o governante não tinha ainda mais dados para o esclarecer.

Cabrita confirmou a Álvaro Amaro que o governo tem 1,2 mil milhões para dar às autarquias, mas isso não chega. “Isso é para dividir por 308? É preciso que diga quanto cabe a cada município e quanto é que o Estado paga por cada competência transferida”, comentava Álvaro Amaro ao i no final da reunião.

Segundo o ministro da Administração Interna tinha avançado ao “Público, os 1,2 mil milhões de euros devem somar-se à participação que as câmaras passarão a ter na cobrança do IVA, bem como as receitas de IMI relativas aos edifícios do Estado que perderão a isenção fiscal. Mas também isso está por quantificar.

Álvaro Amaro diz até que está por fechar de forma definitiva quais são as competências que poderão ser descentralizadas e se o processo se poderá fazer a diferentes ritmos no país, sendo que o PSD estaria disponível para que as transferências pudessem ser feitas de forma gradual “até um limite de quatro anos”.

Próxima reunião por marcar Quinze dias antes desta reunião, Amaro tinha insistido com Cabrita para que o ministro desse dados concretos sobre o envelope financeiro disponível para suportar as despesas que as autarquias terão com as novas competências. 

Para o também autarca da Guarda, sem os números bem claros sobre quanto custará cada serviço que possa vir a ser municipalizado será impossível chegar a um acordo.

A expectativa do social-democrata era que o governo conseguisse dar-lhe uma ideia mais precisa das verbas em causa e não apenas um bolo global, como aconteceu na reunião de ontem. “Assim, não sei se 1,2 mil milhões de euros é muito ou pouco”, afirma Amaro, que admite que “não se avançou quase nada” neste encontro. Mais uma vez, a reunião acabou com Amaro a insistir com Cabrita na necessidade de voltar à discussão apenas com números claros. O social-democrata até concede que “é um trabalho muito difícil”, mas frisa que sem isso não será possível chegar a acordo.

Sem saber quando poderão ter dados financeiros mais completos para a discussão, os dois ainda não marcaram nova reunião. “Enquanto não houver dados, não há reunião”, justifica Amaro.

O problema é que o calendário começa a apertar. Para que a descentralização possa beneficiar do novo quadro de apoio comunitário, é importante que as negociações para a transferência de competências fiquem concluídas até junho. E se a data ainda não parece impossível de alcançar, o tempo está a esgotar-se sem avanços significativos. “É um tema que tem de ficar decidido até ao fim da sessão legislativa. Não se pode perder esta oportunidade”, diz Amaro.

Finanças locais em abril O que Álvaro Amaro e Eduardo Cabrita já acordaram foi que PS e PSD trabalharão no parlamento para que seja aprovada uma nova Lei Quadro da Administração Local ainda nesta sessão legislativa e para que até ao final deste mês chegue à Assembleia da República para aprovação uma nova versão da Lei das Finanças Locais.

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