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Resolução do BES ‘foi claramente uma decisão política’

Resolução do BES ‘foi claramente uma decisão política’

Beatriz Rato Sónia Peres Pinto 02/04/2018 13:56

Para os economistas, a queda do BES tira 25 mil milhões de euros à economia, o equivalente a 14% do PIB num período de sete anos. Criticam a solução encontrada, defendendo que a resolução do banco foi um erro grave da política económica.

O livro ‘Caso BES’ alerta para várias consequências do ponto de vista económico após a resolução do banco. Que consequências foram essas?

José Poças Esteves (JPE): O que aconteceu não foi só uma mera resolução de um banco ou o enfraquecimento ou a destruição de uma instituição financeira. O BES representava um centro de racionalidade da economia portuguesa e o facto de ter desaparecido teve um impacto muito significativo. O objetivo foi estudar não o que a economia provocou no grupo GES/BES, mas o impacto que a resolução do banco teve na economia. Com o método que usámos, muito rigoroso e que nos deu números muito seguros, chegámos à conclusão de que a simples resolução do banco teve um impacto significativo no crescimento da economia portuguesa, ou seja, na geração da criação de riqueza, e há dois indicadores que nos parecem significativos. Um deles diz que até 2020, porque só analisámos sete anos, o impacto dessa resolução no produto interno bruto (PIB) andará na casa dos 25 mil milhões de euros, isto é, 14% do PIB. Se falarmos no emprego, também estamos a falar de valores muito significativos e que passam largamente os 150 ou 160 mil empregos no mesmo período.

Avelino de Jesus (AJ): E só estamos a falar de impactos quantitativos. Há outro impacto que é qualitativo, que é o facto de o BES ser o banco das empresas. Cerca de 74% do crédito concedido pelo banco era crédito às empresas e era quase o dobro face à média nacional e aos bancos concorrentes. Um dos efeitos da resolução foi reduzir o crédito total da economia e o que mais sofreu foi o crédito às empresas. E a percentagem do crédito do BES às empresas passou de 74% para 60 e pouco por cento em 2017, estamos a falar de um corte significativo. E esse efeito não quantificámos no livro. O crédito foi desviado para a habitação e para o consumo em vez de ser para as empresas. 

E isso teve um impacto no tecido empresarial…
 

AJ: Muitas podem ter morrido, mas não fizemos essa abordagem. No impacto que medimos ignorámos este peso que o BES tinha no crédito às empresas e na capacidade exportadora. 
Ficaram surpreendidos com os resultados?

AJ: Francamente, estava à espera de um impacto forte e, sinceramente, estes números não me surpreenderam. Mas se tivéssemos tido um valor superior também não me surpreenderia. 
 

JPE: Os valores que aqui poderão estar numa lógica minimalista poderiam ser maiores. A resolução do BES foi um erro grave da política económica.

Que poderia ter sido evitado?

AJ: Não é por acaso que os bancos italianos não quiseram este tipo de resolução. Em parte nenhuma do mundo se fez isto. Fez-se em pequenos bancos e com pouco significado; agora, com bancos desta dimensão e com impacto nacional, ninguém fez isso. Nem os americanos, nem os ingleses nem, mais recentemente, os italianos. 

JPE: E provavelmente, depois desta análise, nunca mais se fará isto. Pelo menos que esta análise sirva para isso. 
Evitar experimentalismos…

JPE: O experimentalismo, neste caso, não deu bons resultados.

AJ: As alternativas existentes até podiam contemplar as várias perspetivas políticas, desde a mais estatística do ‘vamos nacionalizar o banco’ até à mais liberal, que era intervencionar, ou seja, pôr o banco como deve ser para depois ser vendido. Foi isso que fizeram os ingleses e os americanos. Foi o que aconteceu, por exemplo, com muitas empresas da indústria automóvel que foram intervencionadas e depois foram vendidas quando já estavam recuperadas. 

O que poderia ter acontecido à economia portuguesa se não tivesse sido tomada esta decisão?

AJ: O banco, por ter esta característica de grande envolvimento com as empresas, deveria ter sido olhado de outra forma. E, como tal, quem fez esta intervenção deveria ter privilegiado e mantido essa relação, o que não aconteceu – o que é natural: um gestor que tem um banco nestas condições vai canalizar o crédito sobretudo para a habitação e consumo porque apresentam um risco menor. Mas, naturalmente, as coisas que são boas para o crescimento são as mais arriscadas, ou seja, são os projetos novos. Aquilo que faz a economia crescer são as coisas mais arriscadas. Naturalmente, os bancos que não querem criar problemas a si próprios tendem a canalizar o crédito para o consumo e a habitação, e que está a crescer de grande forma. 

JPE: Sem esquecer que o grande banco que apoiava as exportações era o BES e, com a sua resolução, as empresas perderam esta oportunidade de internacionalização e de dar garantias para a internacionalização. Hoje em dia, as empresas portuguesas têm uma grande dificuldade em conseguir projetos garantidos pelos bancos portugueses. Por um lado, por causa do rating; por outro lado, o banco que apoiava este tipo de investimentos era o BES e, com o seu desaparecimento, ficaram sem esta salvaguarda.

A banca concorrente não quis entrar nesse terreno?

JPE: Sem dúvida, mas não quis por causa do risco. O BES era um banco que arriscava. 

AJ: O Santander Totta tentou fazer isso, mas não com este envolvimento. E se há banco que aproveitou a margem deixada pelo BES na área das empresas foi o Totta. E o que fez? Em 2014, data da resolução do BES, 37% do crédito ia para as empresas; agora, fixou-se nos 47%.Também o BPI aproveitou um bocadinho mas, ainda assim, muito longe dos valores do BES. 
Mas, quando surgiu o Novo Banco, esta aposta poderia ter-se mantido?

AJ: O Novo Banco, nos seus relatórios, continua a dizer isso e a considerar-se o banco das empresas, mas na prática fecharam as representações estrangeiras. O que o BES fazia e os bancos que estão próximos das empresas fazem é seguirem os seus clientes e instalam-se junto dos mercados exportadores. 

O Fundo de Resolução foi uma decisão política?

JPE: Foi claramente uma decisão política porque, se tivesse sido uma decisão técnica, teria sido diferente. Claro que houve alguma pressão do lado europeu, mas também houve uma incapacidade de resistir a essa pressão. Houve um conjunto de circunstâncias técnicas que empurraram a situação para o que aconteceu. Se esses factos não tivessem acontecido, provavelmente a própria Europa não sentiria força para fazer este tipo de pressão. Curiosamente, lembro-me da famosa reunião, a 30 de junho, de fecho de contas, já com a nova administração liderada por Vítor Bento, e foi carregada de provisões, muitas delas duvidosas. A nova administração achava que não iria dar nenhuma opinião porque não lhe competia e essas provisões foram impostas alegando ser uma exigência do Banco de Portugal ou por outra razão qualquer, e destruíram completamente os capitais próprios, e foi a partir daí que o BCE interveio. Isso acabou numa pressão que o Banco de Portugal não conseguiu reverter, e acabou na resolução. Mas podia não ter acontecido. Essa AG foi sintomática de um erro técnico, e aqui não foi político, porque deveria ter havido consciência de que se estava a criar condições para a rutura. Não acredito que tenha sido uma decisão deliberada, acredito mais que foi feito de forma inconsciente. Por outro lado, não houve da parte do Banco de Portugal a capacidade de antever o problema e do lado do Governo não se entendeu o impacto e a importância do que estava em jogo. 

Mas já existiam vários alertas para o risco de colapso do BES…

JPE: Mas não podemos esquecer-nos que havia uma declaração do BdP uma semana antes, e que foi tornada pública, onde dizia de forma muito clara que não havia qualquer problema no banco porque, se houvesse necessidade, havia condições para que o banco não fosse resolvido. Foram apresentadas várias alternativas e uma delas dizia respeito ao dinheiro que ainda havia na troika, afeto ao sistema financeiro, que nunca chegou a ser usado, mas a que, em último recurso, se poderia recorrer. Isto não é uma declaração de um técnico, é do governador do Banco de Portugal. A resolução foi uma ultrapassagem e uma avalanche de factos que aconteceram e acho que aquela AG e aquelas decisões tiveram um impacto de tal maneira, atropelou-se de tal maneira, que já não havia força para inverter a resolução. E essa decisão acabou por ser tomada durante um fim de semana, como todos sabemos. 

Foi tudo à pressa...

JPE: Apesar de todo este processo ter sido longo, no momento da decisão final tudo aponta para que tenha havido precipitação. Mas apesar de não se falar muito nisso, havia na altura vários cenários para salvar o banco. Um deles vinha da própria família, que tinha um plano até baseado em estudos do próprio Banco de Portugal, encomendados pelo BCE, que foram elaborados pela PwC e que definiam qual era a viabilidade do GES, ou seja, do grupo não financeiro, e qual o impacto que o GES poderia criar no próprio banco. Foi nessa altura que se tomou consciência de que a situação era muito grave do lado do GES e que era sobretudo um problema de tesouraria, porque o endividamento era muito elevado. Ultrapassava os oito mil milhões de euros e o tempo da dívida era muito curto: menos de um ano. Isto era uma situação insustentável. Mas o mesmo relatório dizia que havia ativos que, se fossem vendidos com tempo, sem ser uma venda forçada e mesmo com algum desconto, permitiriam a reestruturação dessa dívida toda em 2018. Se isso tivesse acontecido, tínhamos agora a situação controlada, sem ter tido este impacto na economia.

E porque não foi tido em conta? Devido à falta de confiança na família?

JPE: Mas mesmo que não houvesse confiança, a família poderia ter sido colocada numa situação de não ingerência e resolvia-se o problema. Aliás, era esse o plano de Vítor Bento, que foi sempre de recuperar o banco. Ainda no tempo da família houve um aumento de capital e foi um enorme sucesso, já em plena crise e de conhecimento público da situação do GES. Também nessa altura – e daí dizer que foi uma decisão política –, a gestão do grupo tinha um plano de reestruturação da dívida e de injeção de capital que passava, obviamente, por investidores. Tinha investidores disponíveis e esse plano de reestruturação previa um envolvimento da Caixa Geral de Depósitos, porque os investidores queriam um sinal positivo por parte do Governo e essa intervenção só poderia ser feita através da CGD, que teria de disponibilizar 500 milhões em 2,5 mil milhões de euros, que era, na altura, o capital que era necessário. O Governo disse que a Caixa não estaria disponível para participar nesse empréstimo. Mas quer dizer, para um empréstimo que seria reembolsável não estava disponível, mas já está disponível para perder 25 mil milhões de euros em sete anos? E as perdas poderão ser maiores, porque a economia não pára. 

AJ: E o banco está agora entregue a esses fundos internacionais que o tentam valorizar a curto prazo – e não se afigura que alguém vá tomar o banco com uma estratégia que o BES tinha, porque não me parece que seja exequível – para vender. Estou convencido de que eles vão vender tudo, pois é a forma de funcionamento destes fundos. Este tipo de fundos raramente perdem. 

JPE: Aquele fim de semana de 3 de agosto foi um marco histórico na economia. Nós, no primeiro livro, falámos da bondade dos conglomerados mistos para a economia portuguesa, e essa afirmação caiu mal em alguma franja pública porque o BdP dizia que os conglomerados mistos eram maus, e nós dissemos o contrário. Ou seja, defendíamos que seria importante ter conglomerados mistos assentes nos centros de racionalidade da economia nacional. Se olharmos bem, o grupo BES/GES foi, provavelmente, o último centro de racionalidade português. O que temos a seguir? A banca pertence a centros de racionalidade, mas não são portugueses, tirando a CGD. E os grupos económicos acabam por não ter nem peso nem força; têm uma componente económica mas, depois, falta-lhes a outra componente financeira. Existem realmente centros de racionalidade, mas não são nacionais, são sempre de fora. Será que esta é uma das estratégias que a Europa quer, que é fazer uma junção ibérica?

Defendeu-se a nacionalização do banco. Poderia ter sido uma solução?

AJ: Sem dúvida, e claramente melhor do que aquela que ocorreu. Não há nada na legislação europeia que impedisse um processo destes. Esse era um dos cenários, mas é verdade que a nacionalização pura e dura teria sido perfeitamente possível. 

E surgiram várias vozes a defender isso…

JPE: O que Horta Osório fez ao Lloyds Bank poderia ter sido feito por Vítor Bento no Novo Banco. Era um banco que tinha mais dificuldades do que o próprio BES, foi recuperado e, neste momento, o dinheiro que o Estado colocou já está totalmente recuperado. E o banco não foi destruído.

AJ: O que aconteceu no Novo Banco foi um misto de incompetência com decisão política. O Governo, na altura, tinha alguma pretensão de liberalismo mal aprendida e à pressa, e para eles foi uma oportunidade de exercitar esse liberalismo. Mas mesmo com essa tendência e pretensão de fazer isso, provavelmente, se tivessem tido a competência de perceber as consequências dessa decisão, se calhar não teriam avançado para a resolução.

JPE: Houve ali uma grande trapalhada e basta olharmos para as decisões contrárias que foram tomadas em oito dias. Basta lembrar o convite a Vítor Bento dentro de um determinado contexto e para uma determinada estratégia e, passadas umas semanas, a estratégia era completamente diferente. Vítor Bento acabou por se demitir por não concordar com o plano que foi entretanto definido, por incompetência ou por desconhecimento ou, provavelmente, por tudo junto.

Ricardo Salgado culpa o Banco de Portugal pela queda do BES…

JPE: Porque, na altura, o Governo estava na retaguarda e quem estava à frente da gestão do processo era o Banco de Portugal. 

AJ: Mas a última palavra é claramente do Governo. O BdP nunca tomaria uma posição se não tivesse o apoio do Governo, até porque envolvia dinheiros públicos. Tecnicamente, a responsabilidade do desenvolvimento do processo é do Banco de Portugal, mas a decisão é claramente política. Mas também é preciso dizer que, na altura em que foi feita a resolução, a legislação sobre as resoluções nem sequer estava em vigor. Fomos não só cobaias como pioneiros antes do tempo. E as consequências estão à vista. Os italianos não quiseram e as regras já estavam em vigor. 

Há pouco disse acreditar que o fundo vai vender o banco a curto prazo. Irá vender aos espanhóis?

JPE: Muito provavelmente – aliás, quase de certeza absoluta. E isso enquadra-se naquela lógica de os centros de racionalidade passarem para Espanha. E o Novo Banco pode cair ainda sob a alçada do Santander. 

O certo é que a desconfiança dos portugueses em relação aos bancos ganhou maior relevo com a queda do BES...

JPE: De uma forma geral, a opinião sobre os bancos é negativa. Por um lado, devido ao facto de os bancos captarem recursos que poderiam ser usados de outra maneira por culpa deles, mas que os obriga a serem auxiliados – mas isso é um problema da banca em geral, porque a crise foi claramente financeira. E por outro lado, porque a banca não está a cumprir o seu papel de auxiliar a economia e de ajudar as empresas. As PME têm grandes dificuldades em lidar com os bancos por não terem acesso ao crédito e por não estarem habituadas a outros tipos de financiamento, o que causa um grande mal-estar. Também a opinião pública não é melhor: hoje em dia, quando colocam o seu dinheiro no banco, as pessoas não se sentem totalmente seguras. 

AJ: Há o aspeto negativo da desconfiança mas, ainda assim, os bancos têm um lado simpático para os consumidores porque dão muito crédito e os juros estão baixos. 

Os problemas com os bancos continuam?

JPE: Mas mesmo que haja algum problema, estas consequências, com a resolução do BES, são de tal maneira negativas que não acredito que haja coragem para tomar o mesmo tipo de decisão. Ou então poderá haver uma resolução mas em circunstâncias completamente diferentes. Mas é claro que o problema do sistema financeiro ainda não está totalmente resolvido, até porque o que poderá estar em causa são bancos com dimensões muito diferentes em relação ao BES.

AJ: Penso que não vai existir mais nenhuma resolução porque, na perceção da população portuguesa, principalmente junto das elites, tudo isto foi um erro e essa consciência é maior do que aquela que é afirmada. 

Fala-se muito nos problemas do Montepio...

JPE: O problema do Montepio tem de ser resolvido. 

AJ: E mesmo os outros bancos continuam a ter um crédito malparado de grande volume e resistem a clarificar a situação porque sabem que grande parte é prejuízo escondido. E enquanto isso não for resolvido, a banca não será atrativa do ponto de vista do investimento.

E a ideia de criar um banco malparado também não avança…

AJ: Não avança porque representa um braço-de-ferro. No fundo, a banca quer que os custos sejam assumidos pelo Governo porque representam muito dinheiro, e o Governo acha que uma parte substancial do malparado tem de ser assumido pelo banco. Além disso, as contas públicas não têm capacidade para assumir umas despesas dessas.

JPE: Mas isso também obrigava a que os bancos reconhecessem os valores reais dessas imparidades e muitos deles não estão preparados para assumir essas despesas, e o Estado acabaria por ser chamado a ajudar. E ao contrário do que aconteceu noutros países, como Espanha, que reconheceram de imediato as imparidades, Portugal vai resolvendo esse problema aos bocadinhos, e por isso é que todos os outros países já resolveram esses problemas e nós não.

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