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Ainda não há arguidos nos inquéritos aos fogos de outubro

Ainda não há arguidos nos inquéritos aos fogos de outubro

Diana Tinoco Beatriz Dias Coelho e Marta F.Reis 22/03/2018 11:50

Procuradoria-Geral da República confirmou ao i que o relatório entregue esta semana no parlamento sobre a tragédia que vitimou 48 pessoas vai ser tido em conta nas investigações. Juristas ouvidos pelo i admitem que o facto de indemnizações já estarem a ser pagas pode pesar no desfecho criminal

Cinco meses depois dos incêndios de outubro, que vitimaram 48 pessoas, ainda não há arguidos constituídos nos inquéritos em curso sobre os fogos daqueles dias que tiveram vítimas mortais. O ponto de situação foi feito ao i pela Procuradoria-Geral da República. Questionada sobre os elementos vindos a público no relatório da comissão independente de peritos entregue no parlamento - que refere pedidos de reforço de meios negados nas semanas anteriores e ter havido informação prévia suficiente para que fosse feito um alerta mais robusto à população -, a PGR indicou que o documento ”será considerado no âmbito das investigações em curso, sem prejuízo de outros procedimentos que, em resultado da respetiva análise, se imponham”. O MP não descarta assim que a leitura do documento motive novas diligências, mas ontem não respondeu, contudo, se está a ser investigado, no âmbito destes inquéritos, o crime de homicídio ou ofensa à integridade por negligência.

Após a divulgação do documento, a oposição não poupou críticas ao governo, usando o trabalho dos peritos para validar as críticas políticas da altura. “Estão aqui praticamente todas as acusações e alertas que o PSD fez antes e depois da tragédia de Pedrógão. Avisámos, mas o governo preferiu ignorar. Na altura dizia-se que era aproveitamento político. Antes fosse. A desgraça veio a seguir exatamente como este relatório de peritos relata e pelas razões que na altura referimos. Ignoraram os sinais, os alertas e até os mortos de Pedrógão”, escreveu o deputado social-democrata Duarte Marques no Facebook. 

Já a presidente do CDS-PP falou de incompetência. “Este relatório, infelizmente, vem dar razão ao CDS em tudo o que nós dizíamos sobre a inação e a incompetência do governo. (...) Permitiu que a tragédia se repetisse de novo sem ter aprendido nada com as lições de Pedrógão”, disse Assunção Cristas.

O Estado e mesmo os governantes poderão ser responsabilizados? Juristas ouvidos pelo i, que ontem não tinham lido ainda o relatório na íntegra, começam por distinguir dois tipos de responsabilidade: a criminal - imputada a pessoas individuais e que só excecionalmente se pode repercutir em pessoas coletivas - e a civil, com o pagamento de indemnizações. “Não se pode condenar uma empresa por um crime. Pode condenar-se o administrador criminalmente e depois condenar também a empresa civilmente, através de uma indemnização”, exemplificou ao i um dos especialistas.

A maioria dos juristas contactados pelo i, que preferiram não ser identificados, defendem que, considerando as condições climatéricas verificadas, não existiria fundamento para responsabilizar criminalmente qualquer agente do Estado. Outros há, ainda assim, a levantarem a hipótese de haver “um comportamento omissivo da parte de alguns titulares de órgãos da administração que podia ser objeto de uma participação ou de uma queixa”. E aqui admite-se que o relatório “até seria suficiente para desencadear uma atuação do Ministério Público”.

Caso não seja o MP a ir por aí, será mais difícil que os processos sigam por esse caminho. “As indemnizações já foram pagas e as pessoas estão compensadas, na medida do possível. E, tendo em conta o peso das condições climatéricas, julgo não existirem fundamentos para responsabilizar criminalmente representantes do Estado”, defende um dos advogados. 

EDP nega responsabilidades Relativamente a um dos maiores incêndios de outubro, o da Lousã, o relatório não é taxativo, mas refere como causa as linhas elétricas, o que seria responsabilidade da EDP. “A ignição com origem nas linhas elétricas, neste caso particular em que terá sido provocada por queda de árvore sobre uma linha de média tensão, pode resultar do não cumprimento do regulamento de segurança das linhas elétricas pela entidade gestora, a EDP”, lê-se no documento.

Entretanto, ontem, a EDP reagiu à conclusão do relatório. A empresa “rejeita qualquer hipótese de negligência nos incêndios de outubro”, escreve em comunicado. Já no incêndio de Pedrógão tinham sido imputadas, por parte de alguns peritos, responsabilidades à EDP, assim como à Ascendi, neste caso por falhas na limpeza das bermas da estrada. O MP confirma apenas dois arguidos constituídos no inquérito de Pedrógão Grande, sem indicar quais. 

O ministro da Administração Interna, de resto, também já reagiu ao documento. Numa conferência de imprensa ao final da manhã, Eduardo Cabrita escusou-se a comentar as passagens do relatório em que os técnicos apontam falhas à atuação do governo e centrou--se nas condições meteorológicas extremas verificadas. “Não tendo sido possível fazer uma análise plena nas poucas horas disponíveis, realçar quanto a Comissão Técnica Independente destaca as condições naturais meteorológicas absolutamente excecionais que determinaram uma dispersão de ocorrências, traduzida em várias centenas de incêndios de significativa dimensão em praticamente toda a região Centro e parte da região Norte, entre os dias 14 e 16 de outubro”, disse o responsável pela pasta, que pôs sobretudo a tónica no caminho de prevenção pela frente.

 

 

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