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Parlamento debate petição sobre obrigatoriedade das vacinas com 11 meses de atraso

Parlamento debate petição sobre obrigatoriedade das vacinas com 11 meses de atraso

Beatriz Dias Coelho 17/03/2018 12:41

Petição que pedia debate sobre a obrigatoriedade das vacinas só foi esta semana discutida na comissão de saúde, devido a um alegado erro. Onze meses depois, vai agora a plenário.

Onze meses depois, o Parlamento vai discutir uma petição que deu entrada em abril do ano passado e pedia um debate sobre a obrigatoriedade das vacinas do Programa Nacional de Vacinação. O relatório da petição, discutido esta semana na Comissão Parlamentar de Saúde, considera que, apesar da invalidade das assinaturas, que diz terem sido entregues fora do prazo legal devido a um erro no ficheiro, a iniciativa será analisada em plenário em face da relevância do tema. 

Margarida Vaqueiro Lopes, autora da petição, considera o desfecho «inacreditável» e contesta qualquer erro na entrega do excel. Como o i noticiou esta semana, a petição em questão – submetida durante o surto de sarampo de 2017 –,  foi entregue com cerca de 10 mil assinaturas, mais seis mil do que as necessárias para ser discutida em plenário. Contudo, os serviços da Assembleia da República alegam que não conseguiram abrir o ficheiro e que enviaram vários e-mails à peticionária a solicitar o reenvio. Vaqueiro Lopes, por sua vez, nega ter recebido quaisquer e-mails, que terão sido enviados para o endereço através do qual já tinha comunicado com a AR no âmbito da petição. Já depois de enviar de novo aos serviços do Parlamento o mesmo ficheiro do ano passado, recebeu uma resposta dos serviços da AR, que não apontava para invalidade da maioria parte das assinaturas: 37 foram excluídas, mas as outras mantiveram-se. «Assim, o total de assinaturas será de 9536, ou seja, muito superior ao das 4000 exigíveis para debate em Plenário da petição», lê-se no email de 10 de janeiro, a que o SOL teve acesso.

O relatório final da petição refere que, apesar da inexistência de «qualquer base legal que permita considerar estas assinaturas como preenchendo os requisitos necessários para serem aceites (...)», o debate justifica-se, dada «a importância e o âmbito dos interesses conexos com a prática da vacinação são um facto e reconhecendo que esta matéria tem uma relevância, que é atual, em termos sociais, económicos e culturais». Acresce ainda ser «manifesta a pretensão da peticionária de ver» a petição discutida. 

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