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Parlamento aprova lei do financiamento dos partidos, mas isenção do IVA cai

Parlamento aprova lei do financiamento dos partidos, mas isenção do IVA cai

Miguel Silva Jornal i 02/03/2018 12:22

Foi ainda aprovado o fim do limite de donativos.

O Parlamento aprovou as alterações à lei do financiamento dos partidos, com os votos contra do CDS-PP e do PAN. Além disso, foi ainda aprovado o fim do limite de donativos.

Por outro lado, a isenção total de IVA para os partidos caiu. O Bloco de Esquerda juntou-se à direita e ao PAN para recuar na isenção do IVA para todas as despesas dos partidos e voltar à norma anterior.

O decreto tinha sido vetado pelo Presidente da República, há dois meses. A decisão foi tomada "com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos", de acordo com a nota publicada na altura no site da Presidência.

O documento regressa agora a Belém para promulgação.

 

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