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Prisões. Conselho pede poderes reforçados para a IGAI

Prisões. Conselho pede poderes reforçados para a IGAI

Marta F. Reis 27/02/2018 16:45

Relatório do comité antitortura do Conselho da Europa alerta para o problema dos maus-tratos policiais e pede condições dignas nas prisões 

Uma das recomendações do Conselho da Europa passa pelo reforço das competências da Inspeção-Geral da Administração Interna, nomeadamente na autonomia para pedir exames médicos forenses perante alguma suspeita de maus-tratos por parte de agentes das forças de segurança. “Em muitos casos, a falta de evidência médica foi um fator central para não se prosseguir com alegados casos de maus-tratos por parte de oficiais das forças de segurança”, lê-se no relatório. O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) considera mesmo que o facto de o Ministério da Administração Interna ter de aprovar a abertura de processos disciplinares põe em causa a independência da IGAI. “Mesmo que na prática seja apenas uma formalidade, este requisito não devia existir”, considera a delegação. 

O CPT recomenda mesmo às autoridades portuguesas que considerem a possibilidade de transformar a IGAI num organismo completamente independente que pudesse apoiar o Ministério Público na investigação destes casos e reforçar assim uma mensagem de determinação das autoridades portuguesas em combater a impunidade. Nesse sentido, o comité saúda a informação por parte do governo português sobre a intenção de rever a lei orgânica da inspeção-geral.

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