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Governo reage a relatório sobre prisões

Governo reage a relatório sobre prisões

Jornal i 27/02/2018 13:04

O ministério da Justiça disse ter tolerância zero para atitudes que violem os direitos humanos

O Governo, pelo Ministério da Justiça, já reagiu ao relatório do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa que afirma que os reclusos nas prisões portuguesas vivem em condições desumanas e degradantes. Em resposta à agência Lusa, o ministério afirmou que se tem debruçado sobre o relacionamento entre os funcionários dos estabelecimentos prisionais, onde se incluem os guardas, e os reclusos, tendo tolerância zero para atitudes que violem os direitos humanos.

"As autoridades portuguesas tomaram boa nota das recomendações do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e estão empenhadas na resolução do problema da sobrelotação do sistema prisional, quer pela diminuição da população prisional, quer pelo aumento da capacidade de alojamento e melhoria das condições materiais em que os reclusos se encontram", afirmou o ministério da Justiça em resposta à agência Lusa. 

O ministério relembrou ainda que no passado aprovou uma reforma para as penas curtas para aumentar a capacidade ressocializadora do sistema, nomeadamente terminando com a prisão por dias livres e o regime de semidetenção, ao mesmo tempo que criou a pena de permanência na habitação. 

"Os resultados desta reforma são já visíveis: o recurso à PPH com vigilância eletrónica aumentou e, em dezembro de 2017, tínhamos no sistema menos 767 reclusos, por comparação com 1 de janeiro de 201, e o sistema já não estava em sobrelotação", referiu. 

A tutela também afirmou que procedeu a obras nos edifícios prisionais, aumentando em 35 lugares a capacidade de alojamento. 

 

 

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