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Schengen. Exceção tornou-se a regra

Schengen. Exceção tornou-se a regra

AFP Photo Magalhães Afonso 26/02/2018 10:57

Instituições europeias revelam preocupação com a restrição à livre circulação de pessoas, que se tornou uma nova normalidade. Ao mesmo tempo, a avaliação ao controlo das fronteiras externas da UE revela lacunas e deficiências 

O acordo – código – de Schengen, que regula a livre circulação de pessoas na União Europeia (UE), tem sido muitas vezes suspenso por razões que vão desde grandes eventos internacionais como, por exemplo, as cimeiras do G7, a questões de segurança, como os atentados terroristas, ou questões de migração e e pedidos de asilo, estas últimas das mais prementes. 

Quanto às migrações ou pedidos de asilo, as suspensões devem ser uma medida de exceção, uma vez que deveriam ser temporária, mas têm sido permanentes, dada a “grande confusão entre asilo e segurança interna”. A opinião é de Sérgio Carrera, relator do estudo “O Futuro do Espaço Schengen”, que considera “a justificação com os riscos de movimentos secundários” uma falácia, uma vez que se baseia em assunções de risco e não em factos. O responsável quer que os Estados-membros, “que deverão manter o controlo” sobre a suspensão do acordo de Schengen, invertam os fatores na altura de a analisar e decidir. 

O movimento secundário é o movimento de pessoas de países terceiros em relação à União Europeia que, depois de terem entrado no espaço Schengen em determinado país, circulam para outro, a maior parte das vezes na tentativa de se reunirem com familiares. 

Este é o movimento mais comum depois da entrada na União Europeia e para Carlos Coelho deveria haver “uma regulação automática das movimentações secundárias dos requerentes de asilo”. Para o eurodeputado, para quem Schengen é uma das grandes conquistas da construção europeia, a UE “não está a assumir a sua responsabilidade” e a “expressão mais evidente está no perigo” que seria o fim de Schengen. 

O presidente do grupo de trabalho do Parlamento Europeu para o escrutínio de Schengen mostra-se preocupado com a “aparente nova normalidade que emergiu”, de que o controlo de fronteiras internas voltou a fazer parte. 

Carlos Coelho afirma que “Schengen tem sido o bode expiatório para as falhas das políticas internas” e lembra que o acordo não é “só liberdade, é também segurança”, lembrando que um “problema na fronteira comum poderá afetar todo o espaço europeu”. 

Controlo de fronteiras O eurodeputado considera que se Schengen “fracassar, então o sistema europeu vai fracassar”. A opinião é partilhada pelo comissário europeu Dimitris Avramopoulos, para quem Schengen é o “símbolo da UE enquanto tal”. O comissário com o pelouro das Migrações, Assuntos Internos e Cidadania lembra que apesar “de as gerações mais novas pensarem que a ausência de fronteiras é um dado adquirido”, estas “provocam guerras” e o “controlo de fronteiras deverá ser uma medida de exceção”. 

Neste momento há cinco países europeus que têm as fronteiras fechadas há mais tempo do que as regras permitem: Noruega, Suécia, Dinamarca, Alemanha e Áustria. A Comissão Europeia gostaria de impor sanções a estes Estados-membros por violação do código de Schengen, mas até agora sem conseguir. 

O comissário reiterou o compromisso de reformar Schengen, pois enfrenta o desafio de “migrações sem precedentes” que obriga a um “equilíbrio entre mobilidade e segurança”. Para isso, aponta Dimitris Avramopoulos, será preciso um “compromisso para aplicar as regras sem permitir abusos” e “reforçar o controlo externo das fronteiras”. 
Uma guarda externa europeia precisa de financiamento. Em 2020, esta guarda terá 335 milhões de euros de orçamento e, com o aumento de pessoal, serão precisos 20 mil milhões a 25 mil milhões de euros para os sete anos seguintes, o que equivaleria a 14% de todo o orçamento comunitário. 

No entanto, na avaliação do atual momento de Schengen, relata-se que na questão das fronteiras externas, a gestão nem sempre tem sido comum e há falta de pessoal, recursos e habilitações. Lacunas na cooperação internacional, com faltas de utilização de bases de dados e de sistemas de informação comum, são também apontadas. 

O vice-diretor-geral do sistema de avaliação de Schengen indica que os “Estados-membros não estão a levar a sério as suas obrigações,” o que terá consequências para os outros Estados-membros. Simon Mordue diz que a “UE será mais forte se ultrapassar as suas lacunas” e que, “sem instruções a nível nacional, não é possível um conceito de gestão de fronteiras integrado”. 

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