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Recurso de José Manuel Coelho enviado para o Supremo

Recurso de José Manuel Coelho enviado para o Supremo

José Sérgio Jornal i 22/02/2018 17:01

"Confirmo a decisão do Tribunal Constitucional e aguardarei, com serenidade, a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça", afirmou José Manuel Coelho

O Tribunal Constitucional enviou o recurso de José Manuel Coelho, presidente do PTP-Madeira, para o Supremo Tribunal de Justiça. O recurso é relativo à condenação de um ano de prisão efetiva por crime de difamação.

"Confirmo a decisão do Tribunal Constitucional e aguardarei, com serenidade, a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois acredito que ainda há uma réstia de justiça na Justiça portuguesa e que se faça a justiça do 25 de abril e não a do 24 de abril de 1974”, afirmou José Manuel Coelho à agência Lusa.

Na primeira instância o presidente do PTP-Madeira foi absolvido porque a juíza considerou que as afirmações ditas faziam parte do discurso político. No entanto, Garcia Pereira recorreu para segunda instância e José Manuel Coelho acabou por ser condenado a um ano de prisão efetiva.

Dada a diferença entre as duas decisões, José Manuel Coelho recorreu e o Tribunal Constitucional considerou haver “violação do direito de recurso do cidadão”, remetendo o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

José Manuel Coelho é acusado de difamação por afirmações feitas em 2011 contra Garcia Pereira. O presidente do PTP-Madeira descreveu o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP como um “agente da CIA”, acusando-o de “fazer processos aos democratas da Madeira” pedidos por Alberto João Jardim.

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