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Crime sem castigo em Guimarães

Crime sem castigo em Guimarães

Felícia Cabrita 18/02/2018 13:42

Uma magistrada de Guimarães terá passado indevidamente informação judicial ao presidente de uma instituição da cidade. O caso terminou arquivado e ambos acabaram por casar

Uma magistrada do Ministério Público de Guimarães foi suspeita de ter passado informações sobre um processo judicial em curso na sua comarca ao próprio visado pelos autos - que acabaria depois por se tornar seu marido. O caso, ocorrido em 2014, foi denunciado à hierarquia do MP, que realizou um inquérito disciplinar. E foi também alvo de um inquérito criminal no Tribunal da Relação de Guimarães. Ambos tiveram o mesmo desfecho: o arquivamento.

O problema é que a denúncia apresentou como prova mensagens particulares trocadas pela magistrada com uma amiga, no Facebook, a que alguém teve acesso e que compilou. Ora, segundo a lei, provas assim obtidas não podem ser usadas. O inspetor nomeado pelo Conselho Superior do MP para analisar o assunto no plano disciplinar invocou isso mesmo para explicar por que ficou amarrado de pés e mãos e teve de arquivar o caso. Deixou, porém, um sermão: «A confirmaram-se os factos imputados à magistrada visada, estes seriam muito graves, pois redundariam na violação dos mais elementares princípios que devem nortear a atuação do magistrado do MP». 

Denúncia anónima 

Tudo começou com uma denúncia anónima que apontava para tráfico de influências entre a procuradora da República adjunta Susana Ferreira, do MP de Guimarães, a sua amiga advogada Luísa Lemos, da mesma cidade, e Rui Leite, funcionário da Cercigui (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados do Concelho de Guimarães), uma IPSS que apoia a população do concelho com deficiência mental e respetivas famílias. 

Em janeiro de 2014, Rui Leite ganhara as eleições para a presidência da cooperativa, mas logo a seguir foi colocada uma providência cautelar impugnando o escrutínio, que deu entrada no Tribunal de Guimarães a 28 desse mês.

Na denúncia anónima que chegou ao Conselho Superior do MP pouco tempo depois, demonstrava-se que, por intermédio da amiga advogada, primeiro, e depois por contacto direto, a procuradora Susana Ferreira passara a Rui Leite informação sobre o processo, e a própria providência cautelar. Embora a procuradora não fosse a titular do processo, estava em causa a violação do dever de reserva a que os magistrados estão sujeitos no que respeita aos processos em curso na Justiça.

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