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Lei anti-Soros vai ser votada no parlamento da Hungria

Lei anti-Soros vai ser votada no parlamento da Hungria

Shutterstock Nuno Ramos de Almeida 15/02/2018 18:25

O governo húngaro quer proibir todas as ONG que recebam dinheiro do estrangeiro

O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán apresentou no parlamento na quarta-feira um projeto de lei que permitirá ao Ministério do Interior proibir as organizações não governamentais (ONG) favoráveis à imigração ou que “representem uma ameaça à segurança nacional”.

A medida faz parte do pacote anti-imigração do governo e visa especialmente os apoios que o milionário judeu de origem húngara George Soros dá a um conjunto de entidades da sociedade civil.

Segundo Orbán, que também impõe uma taxação de 25% sobre doações de fundos, do estrangeiro, para causas humanitárias, esta lei pretende impedir a imigração ilegal, que estaria a destruir a estabilidade europeia.

A lei estabelece que as ONG que “apoiem, organizem ou sustentem a entrada e a estada de cidadãos de países terceiros na Hungria são consideradas organizações que apoiam a imigração [ilegal]”. Estas atividades – incluindo campanhas de informação, apoio jurídico, recrutamento de voluntários – têm de ser previamente aprovadas pelo Ministério do Interior húngaro, que pode proibi-las se achar que está em risco “a segurança nacional”.

O Comité Húngaro de Helsínquia, uma ONG que defende os direitos humanos de vários grupos de pessoas, incluindo refugiados, desde 1974, afirmou à agência Reuters que considera “esta lei inaceitável”, pois tem como principal objetivo “estigmatizar as organizações humanitárias que desagradam ao governo. Pretende-se distanciá-las da sociedade e tornar o seu trabalho impossível”, considera.

Em vários países do leste da Europa assiste-se a uma deriva nacionalista e contra os imigrantes, tendo os governos da Polónia e da Hungria entrado em choque com a União Europeia, naquilo que é qualificado por Bruxelas como um rumo autoritário e antidemocrático.

No entanto, essas medidas populistas e xenófobas têm, segundo as sondagens, o apoio da maioria das populações. Recorde-se que a Hungria tem eleições legislativas no próximo dia 5 de abril, e o partido de Orbán, Fidesz – União Cívica, pretende voltar a obter a maioria.

Ironicamente, o Fidesz, quando era uma aliança de jovens democratas que contestavam o governo comunista de Budapeste, obteve apoio do Comité Húngaro de Helsínquia, e o seu líder Viktor Orbán recebeu uma bolsa da Fundação Soros, em 1989, que lhe permitiu estudar um ano em Oxford, no Pembroke College.

O Fidesz chegou a ter apoios da Fundação Soros, que foram suspensos com a viragem para uma ideologia de extrema-direita nacionalista do partido de Orbán, que tem governado procurando, através de leis, ter um controlo apertado da comunicação social e da justiça, impedindo o Tribunal Constitucional de julgar a constitucionalidade de futuras leis.

O conflito com Soros teve um episódio anterior, com o encerramento da Universidade Internacional de Budapeste, propriedade da fundação do milionário.

 

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