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Proposta para audições sobre financiamento partidário chumbada

Proposta para audições sobre financiamento partidário chumbada

Miguel Silva Joana Marques Alves 31/01/2018 11:38

Proposta foi apresentada pelo PAN

A proposta do PAN para a audição de constitucionalistas, fiscalistas e associações cívicas sobre a alteração à lei do financiamento dos partidos foi hoje chumbada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Apenas o CDS votou a favor da proposta, enquanto PS, PSD, PCP e BE votaram contra. Recorde-se que o PAN e o CDS foram os únicos a votar contra o diploma, em dezembro.

André Silva, deputado do PAN, justificou a sua proposta com a necessidade de, tal como foi pedido pelo Presidente da República ao vetar a lei, promover “um debate alargado”, não devendo este ficar  apenas internamente nos partidos. O deputado defende que este debate deve ser alargado a todos os partidos inscritos no Tribunal Constitucional que não têm assento parlamentar – 15 no total -, constitucionalistas e fiscalistas (9) e associações cívicas (3).

Os partidos que votaram contra a proposta do PAN justitifcaram o seu voto pelo facto de a lei “não estar” sob a alçada da comissão.

Recorde-se que, no início do ano, Marcelo Rebelo de Sousa vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos, afirmando que existia uma “ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

Com esta decisão do Presidente da República, os partidos ou alteram o diploma ou confirmam a lei com uma maioiria alargada de dois terços.

Para saber mais, leia estes artigos publicados no início do ano:

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