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Descentralização. PS admite que haja mais unificações de freguesias

Descentralização. PS admite que haja mais unificações de freguesias

Filipa Traqueia 30/01/2018 13:35

PS lança debate da descentralização com críticas à esquerda e abertura do PSD. Verdes avisam que não apoiam mais unificações. PCP diz que o governo já perdeu dois anos

O Partido Socialista admite que possa haver mais unificações de freguesias e que algumas que foram agregadas em 2013 venham outra vez a separar-se. “O que o senhor ministro referiu foi que admite que algumas [freguesias] possam ser separadas, e que se podem agregar outras que não foram agregadas”, disse ao i a deputada socialista Susana Amador, antiga presidente da Câmara de Odivelas. “É possível que aconteça uma coisa e outra”, acrescenta, focando-se nas conclusões do grupo técnico em que participaram a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

“O que nós achamos imperioso é expurgar do nosso sistema a reforma que foi feita em 2013 e que levou à extinção de milhares de freguesias pelo país todo”, afirmou, por seu lado, José Luís Ferreira, deputado d’Os Verdes, partido que apoia atualmente a solução governativa e que, garante, não apoiará mais uniões de freguesias: “Não acredito que o governo se atreva até a propor extinguir mais freguesias”, acrescentou.

Para Paula Santos, do PCP, a questão é que “já se perdeu dois anos para a reposição de freguesias”. E “não foi por falta de iniciativa nem por falta de propostas que as freguesias - onde fosse essa a vontade das populações - não tivessem sido já repostas”. Paula Santos relembra uma iniciativa apresentada pelo PCP que permitia a reposição das freguesias, caso fosse essa a vontade das populações, e que recebeu os votos contra do PS, PSD e CDS. “Fizemos tudo para que as freguesias pudessem ser repostas a tempo das anteriores eleições [autárquicas]”, mas sem sucesso.”

O debate foi lançado no domingo pelo ministro da Administração Interna no encerramento do xvi Congresso da Associação Nacional de Freguesias. Eduardo Cabrita defendeu que existe “uma convergência única e que esta oportunidade não pode ser desperdiçada”, lembrando que o governo tem “toda a abertura para, relativamente a esta matéria, discutir as propostas, visando uma efetiva convergência com todos os grupos parlamentares”.

“Não vale a pena estar a pôr muita pressão sobre consensos porque antes de chegar a um consenso tem de haver debate”, refere ao i o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.

Espera pela liderança do PSD Susana Amador explica que houve um compasso de espera pela “clarificação da liderança do PSD”. A vitória de Rui Rio é vista tanto pela deputada como por Eduardo Cabrita como positiva, uma vez que “é um ex-autarca e é um homem que sempre defendeu reformas e um Estado mais próximo e mais eficaz”, diz a deputada.

Também Salvador Malheiro, diretor de campanha de Rio, concorda que a presença de dois ex-autarcas nas lideranças do PS e PSD pode ser vantajoso para a discussão. No entanto, “ainda falta partir muita pedra” para chegar a alguma conclusão.

“Nota-se alguma evolução no que diz respeito às competências para poderem ser passadas para as autarquias locais”, explica Salvador Malheiro, “mas ainda falta um cabal esclarecimento de qual o envolvimento financeiro que está associado a essas competências todas que poderão passar para as câmaras e para as juntas.”

Também Paula Santos levanta a mesma questão. É preciso ter “uma noção da dimensão e da situação de cada uma dessas competências. Por exemplo, quando o governo propõe que as autarquias assumam os assistentes operacionais das escolas é preciso saber quantos são, é preciso saber qual é o seu estatuto profissional, é preciso perceber quantos estão em falta para termos uma noção daquilo que o governo está a propor que seja transferido para as autarquias”, enumera, lembrando que o executivo ainda não forneceu os dados referentes a essa questão.

Jobs for the boys Uma das principais preocupações do CDS é a criação de mais cargos políticos. Nuno Magalhães explicou ao i que é contra a ideia apresentada pelo PS para a criação de um “órgão eleito intermédio que criaria uma espécie de órgão nos distritos”. “Era uma regionalização encapotada”, afirma o presidente da bancada parlamentar.

“Isso, para nós, não é descentralizar”, sublinha. “Descentralização mesmo é dar competências que hoje estão no Estado central para as câmaras e juntas de freguesia.”

Nuno Magalhães acrescenta outra preocupação que os centristas têm sobre o assunto: “É bom que o ministro saiba, e o governo saiba, que não basta transferir competências, é também necessário transferir meios materiais e humanos para exercer estas novas competências.”

A perspetiva do BE é precisamente a oposta: falta um órgão acima dos municípios. “Neste momento, o processo de descentralização que está previsto, apresentado pelo PS e pelo governo, é muito próximo daquele que foi agilizado pelo ex-ministro [Miguel] Relvas, que é enviar uma série de competências para os municípios, e acima dos municípios não existe qualquer órgão”, explica, lembrando que o processo está “ainda em profundo debate”.

 

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