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Supernanny “viola Convenção dos Direitos da Criança”, defende juiz

Supernanny “viola Convenção dos Direitos da Criança”, defende juiz

Beatriz Dias Coelho 25/01/2018 08:14

Juiz Paulo Guerra acredita que MP vai avançar procedimento cautelar para proibir programa da SIC

Está longe de terminar a polémica em torno do programa “Supernanny”, da SIC. O juiz desembargador Paulo Guerra foi o último a pronunciar-se, esta quarta-feira, e defendeu à Lusa que o formato viola a Convenção dos Direitos da Criança. “O programa viola flagrantemente o disposto no artigo 16.° da Convenção dos Direitos da Criança, diploma internacional que se aplica diretamente na ordem jurídica portuguesa, como se fosse lei nacional, a partir do momento em que o seu texto foi ratificado por Portugal, em 1990”, disse.

O especialista na área de proteção da criança, que rejeita qualquer valor pedagógico no programa, diz confiar “que o Ministério Público (MP) achará a providência judiciária adequada, que poderá passar por um procedimento cautelar, com vista à proibição da emissão desta repetida e básica ignomínia que torpedeia os direitos fundamentais e humanos de qualquer criança, sujeito de direito e de direitos”. Se queriam ser pedagogos”, contrapõe o magistrado, “simulassem com atores, e nunca com crianças reais que, tenho a certeza, nem sequer foram ouvidas sobre esta exposição e forçosa encenação”, comentou Paulo Guerra.

Depois de a estação televisiva ter recusado a retirar as imagens do primeiro episódio – emitido em 14 de janeiro – de todos os meios, o Ministério Público reagiu e instaurou, esta terça-feira, um inquérito, pelas mãos do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Oeste, “para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência”.
Na base do inquérito está o facto de a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures ter pedido, na última quinta-feira, que as imagens saíssem do ar. No mesmo dia em que divulgou a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República disse também que o MP “está a acompanhar e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção”.
Entretanto, como reação à polémica, a SIC organizou um debate emitido na segunda-feira.

A diretora de programas defendeu o conteúdo, reiterando a “intenção puramente social e pedagógica” do formato, uma ideia apoiada também por Teresa Paula Marques, a psicóloga do programa.

No debate estiveram presentes a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, que notou que os pais de Margarida, cujo comportamento foi retratado no primeiro episódio, se mostraram “preocupados” com o facto de terem exposto a sua filha.

Dulce Rocha, do Instituto do Apoio à Criança (IAC), também marcou presença, criticando o programa por expor as crianças na sua intimidade. Ambas as instituições já tinham, aliás, emitido opiniões desfavoráveis à emissão do programa depois do primeiro episódio. 

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