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Proprietários. Fim do alojamento local não resolve problema do arrendamento

Proprietários. Fim do alojamento local não resolve problema do arrendamento

Miguel Silva Sónia Peres Pinto 24/01/2018 15:13

Proprietários acusam governo de ser responsável pela crise no mercado. Já associações do setor admitem que alterações à lei podem empurrar ofertas para a ilegalidade

Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), “usar o alojamento local como bode expiatório da crise que se vive no mercado imobiliário é errado” e, no entender de Menezes Leitão, “não é o fim do alojamento local que vai resolver o problema do mercado imobiliário”, revela ao i.

Para o presidente da associação, o principal responsável pela crise da habitação é o governo, dando como exemplo a criação do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) e a manutenção do congelamento de rendas antigas. “E em vez de estar preocupado em resolver este problema, anda-se a discutir no parlamento alterações para limitar esta atividade ou, pelo menos, sujeitar a determinadas aprovações, nomeadamente das autarquias e das juntas de freguesia”, salienta.

A opinião é partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, que lembra ainda que a crise na habitação tem sido agravada com a explosão do alojamento local, “que é aprovado pelas autarquias e pelo governo central”, diz ao i.

De acordo com o responsável, o mercado de arrendamento não existe nos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto. E lembra que, a par das rendas altas que são praticadas porque respondem à lei da oferta e da procura, há dezenas de casas no centro da capital que estão fechadas por os senhorios não terem dinheiro para reabilitar esses imóveis. “São casas que estiveram anos a fio arrendadas por valores muito baixos e que, após a saída dos inquilinos, os proprietários foram encontrar destruídas, e eles sem dinheiro para reabilitar”, refere.

Concorrência desleal Também as associações do setor não veem com bons olhos estas mudanças de regras no mercado do alojamento local. Para o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), as medidas em cima da mesa “são perigosas para a continuidade deste setor”.

Luís Lima reconhece os problemas habitacionais que existem sobretudo nas principais cidades do país, mas recorda que estas dificuldades já existiam bem antes de o alojamento local ganhar a dinâmica que tem ganho em Portugal.

“Existe muito populismo à volta do impacto que o alojamento local tem na vida das pessoas e famílias que vivem nos centros das cidades, mas não podemos ignorar que este mercado foi a verdadeira pedra de toque para a dinamização do setor imobiliário no país”, refere, acrescentando ainda que “trouxe investimento, incentivou a reabilitação urbana, redinamizou os centros das cidades, salvou setores como a construção ou a restauração e gerou emprego para muita gente que viu neste mercado uma solução para, por exemplo, não ter de abandonar o país. Os anticorpos que se geram são desmedidos pois, na balança, os benefícios são bem maiores do que os malefícios”, diz.

Já a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) vai mais longe e admite que a alteração do Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL) “vai potenciar o aumento dos arrendamentos ilícitos e a fuga aos impostos e, por conseguinte, a concorrência desleal na atividade turística”, lembrando ainda que “estes arrendamentos ilícitos envolvem, igualmente, fortes preocupações em matéria de segurança, já que permitem alugueres a grupos não identificados e geradores de instabilidade, face à não existência de qualquer controlo e fiscalização”.

Peso do mercado De acordo com as contas da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), existem atualmente mais de 56 mil alojamentos registados e as unidades disponibilizam, no total, cerca de 140 mil quartos – um número que, segundo a mesma, está muito próximo da oferta hoteleira.

“Em alguns dos principais destinos nacionais, o AL já representa cerca de 1/3 das dormidas. Uma vez que a ocupação chega quase ao limite em muitos meses e períodos específicos do ano, sem o AL simplesmente não seria possível o crescimento registado pelo turismo”, diz a entidade.

Face a este cenário, a associação diz que precisa de “soluções de equilíbrio, e não de medidas que destruam o setor”.

Recorde-se que o Partido Socialista, após ter proposto que os moradores do condomínio teriam de ser envolvidos na decisão de utilizar um imóvel para alojamento local, recuou nessa exigência. E em vez da autorização, propõe que as licenças de alojamento local possam ser revogadas se existirem queixas dos condóminos.

A proposta inicial ditava que um proprietário só poderia transformar a sua casa em alojamento local se obtivesse autorizações prévias de todos os seus vizinhos. Assim que foi apresentada, as críticas surgiram de vários lados, até do próprio partido e do governo.

Com este recuo, a proposta socialista aproxima-se mais da do Bloco de Esquerda, que pretende alargar os poderes da câmara em matéria de alojamento local, nomeadamente na fiscalização dos estabelecimentos.

Ainda esta semana foi apresentado um estudo encomendado pelas juntas de freguesia da Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente que defende limites para o alojamento local. Uma das propostas é conferir aos municípios maior capacidade de intervenção junto do alojamento local e, neste campo, distinguir entre as iniciativas de natureza individual e de complemento de rendimento familiar e as que correspondem a um uso mais intensivo e de natureza empresarial.

De entre as 17 medidas propostas no trabalho estão a promoção da vizinhança “entre residentes antigos e novos”, o de-senvolvimento de um “programa de urbanismo comercial” para fomentar o comércio de proximidade e as lojas históricas, a melhoria dos transportes públicos e o reforço do apoio municipal à habitação e da proteção do arrendamento de inquilinos em situação de fragilidade. É ainda defendida a criação de um fundo municipal de reabilitação urbana.

 

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