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Europa. Listas transnacionais não tiram deputados a Portugal

Europa. Listas transnacionais não tiram deputados a Portugal

Shutterstock Filipa Traqueia 24/01/2018 11:35

A proposta de reorganização do Parlamento Europeu prevê o aumento de deputados em 14 países e deixa 46 lugares livres para o círculo único

Portugal não irá perder nem ganhar eurodeputados com o novo plano para a composição do Parlamento Europeu. Pelo menos é o que está previsto na proposta que foi ontem aprovada em comissão parlamentar e será debatida no parlamento no início de fevereiro.

Segundo o documento, que contou com a participação do socialista português Pedro Silva Pereira na redação, nenhum partido irá perder deputados. Dos 73 lugares disponibilizados pelo Brexit, 27 vão ser redistribuídos por 14 dos países-membros de forma a “corrigir os desvios do princípio da ‘proporcionalidade degressiva’”, o rácio utilizado para a atribuição de eurodeputados.

As maiores subidas são registadas em França, que passa de 74 a 79 eurodeputados, e em Espanha, de 54 a 59. Itália e os Países Baixos recebem três deputados, ficando com 76 e 29, respetivamente, enquanto a Irlanda acresce dois eurodeputados aos 11 que tinha até agora. Polónia, Roménia, Suécia, Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Croácia e Estónia sobem um deputado.

Portugal irá manter-se com 21 eurodeputados, à semelhança dos restantes países com representação no Parlamento Europeu.

A solução encontrada por Pedro Silva Pereira e pela deputada polaca Danuta Maria Hübner conta ainda com a libertação de 46 lugares para “a eventual criação” das listas transnacionais.

Segundo um comunicado enviado pelo Parlamento Europeu, a proposta “reduz a dimensão da assembleia europeia após o Brexit, garante que nenhum Estado-membro perde eurodeputados e deixa lugares disponíveis para a eventual criação de um círculo eleitoral comum ou futuros alargamentos”.

Depois de aprovada, a proposta será debatida no Parlamento Europeu no dia 7 de fevereiro, sendo posteriormente enviada para o Conselho Europeu, onde terá de ser aprovada por unanimidade.

Polémica das listas transnacionais

Este método de eleição não tem como objetivo substituir o atual voto no partido nacional, mas pretende criar a possibilidade de os eleitores europeus votarem nas famílias políticas internacionais.

A criação destas listas não é consensual entre os deputados. Na votação feita durante a comissão, o documento que referia a criação do círculo eleitoral comum teve oito votos contra e 17 a favor, quando a outra proposta apenas recebeu quatro pareceres desfavoráveis.

Também entre os deputados portugueses, a polémica está instalada. O argumento principal é que esta eleição vai favorecer os quem já têm uma maior representação – como a Alemanha, que já atingiu o limite máximo de eurodeputados, a França e a Itália – uma vez que, tendo mais eleitores, as famílias políticas vão acabar por dar preferência nas listas aos deputados desses países para angariarem mais votos.

Depois de António Costa ter assinado um documento onde demonstrava um parecer favorável à criação deste mecanismo eleitoral, no decorrer da Cimeira dos Países do Sul da União Europeia, tanto o PSD como o Bloco de Esquerda pediram uma audição com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para debater o assunto. A audição ainda não foi agendada.

A ideia foi avançada por Emmanuel Macron, presidente francês, com o intuito de a colocar em prática já nas eleições europeias de 2019, que se realizarão entre 23 e 26 de maio. No entanto, antes disso é preciso fazer “a revisão do ato relativo à eleição de representantes ao Parlamento Europeu, de 1976”, uma decisão que necessita de unanimidade no Conselho Europeu e tem de ser “adotada ‘pelo menos um ano antes da eleição’”.

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