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Famílias da 'Supernanny' obrigadas a serem ouvidas na Comissão de Proteção das Crianças

Famílias da 'Supernanny' obrigadas a serem ouvidas na Comissão de Proteção das Crianças

Jornal i 23/01/2018 17:28

Programa da SIC tem gerado muita polémica

As comissões de proteção de crianças convocaram todas as famílias que participaram no programa ‘Supernanny’.

Rosério Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, disse à agência Lusa que o objetivo destas reuniões é fazer uma avaliação de cada situação e sensibilizar os adultos para a exposição pública das crianças.

A responsável explicou que os pais são obrigados para reunir com a comissão, mas que a aplicação de qualquer medida de proteção só poderá ser aplicada com o consentimento dos pais. Se estes não concordarem, o caso é encaminhado para o Ministério Público. Farmhouse revelou que a segunda família que participou no programa foi hoje convocada para ser ouvida pela comissão.

A Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo prevê várias medidas, que são aplicadas exclusivamente pela Comissão ou pelo tribunal. Existem três tipos de medidas: em meio natural de vida ou medidas de colocação (acolhimento familiar ou institucional).

O programa ‘Supernanny’ tem gerado um grande debate na sociedade portuguesa. Várias entidades defendem que o formato, presente em 15 países, viola os direitos das crianças. Em Portugal, o programa é emitido na SIC desde o dia 14 de janeiro.

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