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ERC confirma entrada de queixas sobre alegada violação de direitos da criança do programa ‘Supernanny’

ERC confirma entrada de queixas sobre alegada violação de direitos da criança do programa ‘Supernanny’

Jornal i 15/01/2018 17:39

Programa estreou em Portugal, pela primeira vez, este domingo, na SIC. 

O programa da SIC “Supernanny”, que estreou este domingo, pode “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à intimidade”, diz a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças (CNPDPCJ).

O programa tem um “conteúdo manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo”, acrescenta a comissão.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já reagiu e confirmou, esta segunda-feira, ter recebido várias queixas sobre alegada violação dos direitos fundamentais das crianças no programa da SIC, ‘Supernanny’.

"A ERC confirma a entrada de participações / preocupações subscritas por diferentes cidadãos visando o programa 'Supernanny' emitido na SIC, a 14 de janeiro de 2018 [domingo]", esclarece o regulador da comunicação social, em comunicado.

Apesar de ter confirmado as queixas feitas, a ERC não avança com o número total de reclamações, apenas refere, no comunicado emitido, que "os textos versam essencialmente sobre uma alegada violação de direitos fundamentais e serão oportunamente apreciados pelo Conselho Regulador da ERC".

O programa emitido na SIC, pela primeira vez, este domingo, retrata vários casos de crianças que são indisciplinadas e o objectivo é arranjar soluções viáveis para os pais e educadores destas crianças.

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