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Governo dá com uma mão e tira com a outra

Governo dá com uma mão e tira com a outra

Ana Petronilho 13/01/2018 14:15

Professores estão ‘irritados’ com norma da DGAE que diz às escolas para não terem em conta os nove anos e meio de trabalho dos docentes para efeitos de progressão na carreira – período de congelamento que está em negociação com os sindicatos. 

Os professores estão de cabelos em pé. Esta semana, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues enviou às escolas orientações para que não fosse contabilizado o tempo de serviço que os professores viram congelado. Isto enquanto estão em curso as negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos, precisamente para as regras da contabilização do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira e respetivos acertos salariais.

Em causa estão nove anos, quatro meses e dois dias durante os quais a carreira dos docentes do básico e secundário esteve congelada – entre 31 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017. Na nota lê-se que «no dia 1 de janeiro de 2018 é retomada a contagem do tempo de serviço para progressão na carreira» e que «continuam a ser descontados os períodos compreendidos entre 30.08.2005 e 31.12.2007 e de 01.01.2011 e 31.12.2017».   

Esta orientação do Ministério da Educação – que chegou às escolas  através de uma nota informativa da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), com data de 9 de janeiro – está a gerar mal-estar entre os professores que pelos corredores comentam que a decisão está tomada e que as negociações com os sindicatos foram apenas uma estratégia usada pelo Governo para conseguir aprovar o Orçamento do Estado no Parlamento, relatam ao SOL vários docentes. 

Na generalidade, os professores estão «irritados» com a nota da DGAE e acreditam que «realmente não vale a pena andarmos a fazer grandes negociações porque a decisão já está tomada», diz ao SOL Paulo Guinote. 

Também os representantes dos diretores dizem ao SOL que o sentimento geral que se vive entre os corredores e nas conversas que decorrem nas salas de professores é a indignação.

«Todo o tempo de serviço que esteve congelado tem que ser contabilizado», avisou Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Isto porque, sustenta, «esse tempo existiu e os professores trabalharam durante esse tempo» sendo por isso, «uma questão de bom senso». 

Manuel Pereira avisa ainda que «é importante que o Ministério perceba que é altura de enviar sinais positivos para dentro da escola, para uma classe que tem sido muito maltratada nos últimos anos por muitas e variadas razões».  

Opinião partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, que frisa que «todos os professores estão preocupados e os sindicatos devem estar muito preocupados», frisando que «o Ministério da Educação vai ter que ceder em relação a esta situação» tendo em conta que «os professores já fizeram um grande sacrifício». 

Também entre os principais blogues e grupos de Facebook dos professores consultados pelo SOL são vários os comentários de descontentamento feitos pelos docentes.

Apesar do alerta dos professores, tanto a FNE como a Fenprof lembram ao SOL que a negociação sobre as regras do descongelamento ainda estão em curso – estando marcada uma reunião para dia 24 de janeiro – e que esta circular serve apenas como orientação às escolas para processarem salários.

«Esta circular está escrita indevidamente no sentido em que está a criar nas pessoas uma insegurança e instabilidade que não deveria criar. Poderia dizer o mesmo de outra forma não pondo em causa aquilo que é a negociação e a consideração do tempo de serviço congelado», frisa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

Questinado pelo SOL sobre a circular da DGAE, o Ministério da Educação diz que «as orientações são precisamente para que as escolas saibam o que fazer enquanto o processo negocial decorre» e que «se houver correções a fazer, isso está contemplado». 

Outras negociações

Além das regras gerais a serem tidas em conta para efeitos de progressão, o Governo está a negociar com os sindicatos outras regras específicas para a progressão na carreira dos professores, após o descongelamento do tempo de serviço.   
É o caso das regras que serão aplicadas aos cerca de seis mil professores contratados que entraram nos quadros do Ministério da Educação através das vinculações extraordinárias desde 2011. Tratam-se de docentes que, na maioria, têm entre 15 e 20 anos de serviço, havendo mesmo um caso de um docente que só entrou nos quadros após 28 anos de serviço, mas que ficaram no patamar de início de carreira (1.º escalão). Ou seja, não foram posicionados na carreira de acordo com o seu tempo de serviço.

Esta semana o Ministério da Educação entregou aos sindicatos uma proposta em forma de portaria com regras a aplicar.      
Como critérios para o reposicionamento na carreira destes professores, o Ministério da Educação exige que, para passarem aos 3.º e 5.º escalões, os docentes tenham que ter tido aulas observadas e para os restantes escalões que apresentem uma classificação de ‘Bom’ na sua avaliação de desempenho.   

Requisitos que, de acordo com as declarações do secretário geral da Fenprof, Mário Nogueira, à Lusa, são «uma provocação aos professores», tendo em conta que são exigências «impossíveis» para os docentes. Isto porque enquanto a carreira dos docentes esteve congelada não foi aplicada a observação das aulas e nem a avaliação de desempenho.
Para Mário Nogueira, a proposta do Ministério tem como «objetivo manter toda a gente no 1.º escalão» e viola o compromisso assumido pelo Governo no passado dia 18 de novembro.   

Por isso, a Fenprof já fez saber que vai propor aos restantes sindicatos do setor uma reunião para avaliarem em conjunto os processos negociais em curso e o grau de cumprimento das promessas assumidas pelo Ministério da Educação. Em cima da mesa vão estar várias formas de protesto conjuntas dos sindicatos. «Os professores, em defesa da sua carreira, não hesitam um minuto em vir para a rua», avisou Mário Nogueira. 

Compromisso em cima da mesa 

Depois de largas horas e de várias madrugadas de reuniões em negociações, o Ministério da Educação firmou um acordo com os sindicatos a 18 de novembro, no último dia em que os partidos podiam apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado. 

No entanto, no acordo não estavam inscritas regras, chutandopara as negociações a definição dos critérios. A última proposta do Ministério, antes do compromisso com os sindicatos,  previa apenas a recuperação de sete dos nove anos e meio de trabalho, com o acerto salarial a ser pago a partir de 2019 – ou seja, já com um novo Governo em funções.

Segundo a Federação Nacional da Educação (FNE), os acertos iriam ser pagos «faseadamente ao longo de duas legislaturas», disse em novembro  João Dias da Silva. Contas feitas, no limite, só em 2028 (dentro de dez anos) os professores iriam receber a totalidade dos acertos salariais.

Na altura, a proposta foi rejeitada pelos sindicatos e tudo ficou num impasse, sendo que os docentes exigem ainda este ano sinais de acertos salariais que resultem da progressão. Os sindicatos exigem também que sejam tidos em conta os nove anos e meio de trabalho dos docentes que estiveram congelados. 

Quanto ao prazo proposto para o reposicionamento os sindicatos dizem ser «absolutamente inaceitável»,  lembrando que «na próxima legislatura não se sabe se será este, se será outro governo em funções e o que irá acontecer», frisou António Tojo, da frente que reune oito estruturas sindicais.

Segundo fonte do Governo, está ainda em cima da mesa a possibilidade de revisão da progressão nas carreiras, que deverá passar pelo alargamento do número de anos necessários (atualmente são quatro) para subir de escalão. No entanto, para já, ainda não foi apresentada qualquer proposta aos docentes sobre esse assunto.

Recorde-se que já na década de 90, durante o Governo de Cavaco Silva, houve um processo semelhante de recuperação do tempo de serviço dos professores, que se arrastou ao longo de seis anos. 

Semanas depois do compromisso assumido, o  Ministério das Finanças divulgou dados que prevêem que sem a contabilização dos nove anos e quatro meses vão progredir na carreira 50.151 professores, em 2018. Destes há 16.213 que vão chegar ao topo de carreira, aos 9.º e 10.º escalões.

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