19/1/18
 
 
Carlos Diogo Santos 12/01/2018
Carlos Diogo Santos
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carlos.santos@newsplex.pt

Ministra da Justiça e PGR. Onde está a polémica?

Marques Vidal já não contava ficar, uma vez que concorda com a interpretação do mandato único defendida por Van Dunem. Resta-nos esperar que o próximo PGR continue a trilhar o caminho dos últimos anos.

Afinal a polémica criada com as declarações da ministra da Justiça sobre a renovação do mandato da atual Procuradora-Geral da República não existe. As palavras de Francisca Van Dunem, aos microfones da TSF, fizeram o país acordar terça-feira com alertas de todos os jornais – alguns anunciaram mesmo que a decisão de saída de Joana Marques Vidal já estava praticamente tomada e que tinha sido anunciada assim, numa rádio.

Não era a melhor forma de se abrir a porta para a saída, muito menos a uma mulher que liderou o Ministério Público nos anos em que se apertou o cerco à criminalidade económico-financeira mais complexa, que lidou com inquéritos como a Operação Marquês, o caso Vistos Gold e a investigação ao ex-governante angolano Manuel Vicente.

Mas o pior é que naquele dia ninguém se tinha ainda esquecido de que na véspera o atual presidente angolano tinha dirigido duras críticas a Portugal exatamente a propósito do processo que visa o antigo número dois de Angola. Ninguém se tinha esquecido de que o desempenho de Marques Vidal estava no centro da campanha à liderança do maior partido da oposição – com Santana Lopes favorável à continuidade e Rui Rio reticente.

O timing das declarações de Van Dunem fazia o país crer que só poderia ser um recado. E mal dado, sem nível.

No entanto, assim que ouvi a resposta da ministra pela própria voz, bem como o contexto que deu – de que este era o entendimento que tinha para o mandato de qualquer PGR – fiquei com uma ideia ligeiramente diferente.

É que Van Dunem não disse apenas que “a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único”, rapidamente acrescentou que o que estava a dizer não passava de uma interpretação sua: “Penso que historicamente era a ideia que esteve subjacente à criação de um mandato”.

Viria ainda a reforçar a minha mudança de opinião o que me disse o presidente do sindicato dos magistrados do MP. António Ventinhas garantiu-me que esta posição de Van Dunem já tinha inclusivamente sido manifestada àquele sindicato e que o mesmo estava de acordo com o mandato único. E mais: estava de acordo, apesar de considerar muito positivo todo o trabalho de Joana Marques Vidal à frente do MP.

Caíam assim para mim duas suspeitas, a de que este entendimento era exclusivo de quem queria ver Marques Vidal pelas costas e a de que o timing de Van Dunem fora escolhido por alegada “pressão” de João Lourenço ou da campanha à liderança do PSD – isto porque a posição de Van Dunem era anterior.

Mas se essas questões deixaram de existir na minha cabeça, outras foram surgindo: Será que Joana Marques Vidal, podendo, quer continuar a lidera o MP? Será que a atual PGR tem um entendimento diferente do de Van Dunem?

Oficialmente a posição da PGR sobre a renovação foi a de distanciamento. O que é natural, tendo em conta o alvoroço nas notícias. “De acordo com a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto do Ministério Público, trata-se de matéria da competência do Presidente da República e do Governo, não cabendo à Procuradora-Geral da República pronunciar-se sobre a mesma”, comunicou ao jornal i durante a tarde de terça, enquanto António Costa, no parlamento, dava razão ao entendimento de Van Dunem, mas alertava para o facto de ser precoce discutir esse tema.

Claro que para a oposição o tema era apetecível e não podia deixar que o mesmo caísse no esquecimento, mesmo que o mais importante fosse debater temas que realmente afetam a vida de milhares de portugueses no seu dia-a-dia, como o caos nos hospitais públicos.

Ontem ficou a saber-se que, imagine-se, Joana Marques Vidal tem o mesmo entendimento que a ministra da Justiça e que até já o tinha dito em público em 2016, num encontro em Cuba. Mesmo que a Constituição permita a renovação do mandato, como vieram muitos constitucionalistas dizer entretanto, Marques Vidal já não estaria a contar com a isso – a fazer fé no que disse no tal encontro internacional.

Assim sendo, não houve qualquer polémica e, sendo certo que era escusado tocar no tema nesta altura, Van Dunem pode nem ter querido dar qualquer recado. Para concluir, se Marques Vidal sair mesmo, o que se pode e deve exigir é que o próximo PGR seja alguém comprometido com o caminho que a atual líder do MP tem trilhado até aqui, alguém que continue o combate à criminalidade, doa a quem doer.

Jornalista

 

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