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Afilhado de Rosalina não vê razões para pagamento de honorários a Duarte Lima

Afilhado de Rosalina não vê razões para pagamento de honorários a Duarte Lima

José Sérgio Carlos Diogo Santos 11/01/2018 14:49

Armando Carvalho foi ouvido ontem como testemunha no julgamento em que Lima responde por abuso de confiança e apropriação indevida de 5,2 milhões de euros. Afilhado de Rosalina remeteu informações sobre contas para Canals, que será ouvido na próxima sessão

O afilhado de Rosalina Ribeiro, assassinada em 2009 no Brasil, disse ontem em tribunal não saber a que propósito é que a madrinha poderia ter pago honorários ao ex-deputado Domingos Duarte Lima, justificando que nem sequer conheceu qualquer trabalho seu nos processos em que a madrinha era visada. Armando Carvalho revelou ainda, perante o coletivo que está a julgar o antigo líder parlamentar do PSD – por abuso de confiança e apropriação indevida de 5,2 milhões de euros – que anos antes de morrer Rosalina lhe pediu para contactar Michel Canals e um diretor do BCP de Colares caso lhe acontecesse alguma coisa – dado serem as pessoas que tinham conhecimento sobre as suas contas. Estes 5,2 milhões são, segundo as autoridades brasileiras, o móbil do crime naquele país.

A declaração de Armando Carvalho sobre os detentores das informações sobre as contas reveste-se de maior importância, dado que na próxima sessão (24 de janeiro) será ouvido Michel Canals, antigo gestor da UBS, responsável pela empresa de gestão de fortunas Akoya e arguido na Operação Monte Branco.

Apesar do conselho da madrinha, Armando Carvalho assegura que nunca entrou em contacto com nenhum dos dois, até porque após o assassinato viajou para o Rio de Janeiro, Brasil, onde esteve a ser ouvido pelas autoridades no âmbito da investigação ao assassinato.

A sessão ficou, no entanto, marcada por contradições de Armando Carvalho entre o que foi dito à procuradora Patrícia Barão durante o inquérito e o que referiu ontem em julgamento – tendo mesmo sido advertido pela juíza presidente do coletivo para as consequências de se prestar falsas declarações.

Em causa está o facto de em 2015, durante a investigação, Armando Carvalho ter referido ao Ministério Público que fora Rosalina Ribeiro quem em 2006 ou 2007 lhe contou que tinha transferido 5,2 milhões de euros anos antes para Duarte Lima e de ontem ter dito que quem lhe deu conhecimento dessa movimentação foi Rosemary Spnínola (amiga brasileira de Rosalina), já depois da morte da madrinha, ou seja, em 2010.

O medo que Rosalina tinha dos arrestos Armando Carvalho confirmou o medo de Rosalina Ribeiro pelos arrestos, frisando que dois ou três anos antes de morrer foi chamado pela madrinha para a aconselhar: “Ligou a perguntar se podia ir lá a casa e disse-me que os advogados queriam passar a quinta do Algarve para uma offshore em nome de Duarte Lima. Eu disse-lhe que quando o fizesse também perdia a casa”.

Nessa altura, segundo a testemunha, Rosalina não quis falar sobre a situação das contas na Suíça – apesar de uma delas ser cotitulada pelo afilhado.

Questionado pela juíza sobre o porquê da expressão “também perdia a casa” nessa conversa com a madrinha, dado que, segundo a versão apresentada em tribunal, Armando Carvalho só tinha tomado conhecimento da transferência dos 5,2 milhões para Duarte Lima após a morte de Rosalina, a testemunha clarificou que esse “também” se devia ao facto de à data já terem sido feitos arrestos a contas. Tudo no âmbito dos inquéritos em curso e que opunham a madrinha à cabeça de casal da herança Lúcio Feteira, Olímpia Feteira.

Perante as questões do coletivo, Armando Carvalho disse ainda que após a morte da madrinha foi chamado pelo advogado Valentim Rodrigues, que assumia formalmente a defesa de Rosalina em Portugal, e que este lhe disse que havia uma dívida de 127 mil euros, mas que ficava perdoada – encontro que terá sido testemunhado por um oficial das finanças amigo da testemunha. A “borla” foi, no entanto, questionada pelo tribunal, tendo a testemunha garantido que não soube o porquê da generosidade daquele advogado – com quem diz ter deixado Rosalina pelo menos duas ou três vezes para que ela tratasse de assuntos da herança. Também não se recordava se naquela reunião com Valentim Rodrigues foi referido o nome de Duarte Lima.

Na sua instância, José António Barreiros, advogado da assistente Olímpia Feteira, filha do milionário com quem Rosalina manteve uma relação, também não deixou passar a oportunidade e reforçou a estupefação do tribunal perante o perdão dos honorários em dívida: “Generosidades de advogados não são comuns”.

Apesar de não se recordar de muitos detalhes, Armando Carvalho disse que não só conhecia apenas o trabalho de Valentim Rodrigues nos processos que envolviam a madrinha, como também que Duarte Lima nunca o contactara após o assassinato, como fizera Valentim Rodrigues. Ou seja, reforçando a tese de que o verdadeiro advogado era o primeiro.

Disse ainda que em 2010, após Rosemary lhe ter falado na transferência suspeita para o advogado português – e em outras que não se conseguiu recordar –, foi confrontado pela polícia brasileira com os comprovativos das transferências no âmbito das diligências em curso naquele país.

Olímpia fala em advogado “na sombra” Na sessão anterior, a filha de Lúcio Tomé Feteira tinha dito que Duarte Lima era um advogado “na sombra”.

Para justificar a afirmação, Olímpia garantiu que nunca houve qualquer papel com a assinatura do homem que era apresentado por Rosalina como seu advogado. E, quando confrontada pela defesa do ex-deputado com uma procuração de Rosalina Ribeiro em nome de Duarte Lima, Olímpia desvalorizou, afirmando que não era aquela a assinatura que conhecia da antiga companheira do pai.

A filha do milionário tem mantido desde o início uma postura muito crítica de Rosalina Ribeiro, fruto das guerras que ambas mantinham em tribunal. E, neste julgamento, Olímpia já deixou claro que Rosalina não passava de um “affair” do pai, considerando que o objetivo da vítima era o de se apoderar da fortuna de Lúcio Tomé Feteira.

O que diz a acusação Segundo a acusação do MP, serão 5.240.868,05 euros que a vítima transferiu para o seu advogado com vista a evitar que as suas contas fossem arrestadas, nunca os tendo recuperado. No Brasil, a investigação acredita que foi uma ameaça de Rosalina – de que entregaria Lima ao tribunal – que esteve na base do seu homicídio, em 2009.

O dinheiro que acabou na esfera de Duarte Lima começou a chegar às contas de Rosalina em março de 2001. A vítima abriu uma conta em seu nome no UBS de Zurique, na Suíça, para onde transferiu quase de imediato 4,4 milhões de uma conta de que era titular solidariamente com Lúcio Feteira, então já falecido.

Esse dinheiro foi transferido em três tranches: 133.778 euros; 1.014.445 euros; e 3.296.561 euros.

No entanto, como existia o perigo de ver todos estes montantes arrestados no âmbito das ações colocadas por Olímpia Feteira, Duarte Lima – defendem os investigadores – ainda em março terá sugerido a Rosalina que transferisse para si os cinco milhões, “para salvaguardar o seu quinhão de herança”. Segundo a acusação, a combinação era simples. Rosalina transferia o dinheiro para as contas do ex-deputado e este comprometia-se a devolver a quantia quando estivesse ultrapassado o receio de as suas contas serem arrestadas. Ou seja, quando ficasse definido o valor que lhe caberia, no fim das ações judiciais.

Mas não terá sido isso que aconteceu. O MP diz que Lima usou o dinheiro “de acordo com os seus interesses e necessidades”. Além de o usar para despesas pessoais, terá pago uma percentagem a Francisco Canas – conhecido como Zé das Medalhas – pela lavagem de dinheiro.

 

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