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Canábis. Aprovação das propostas está nas mãos do PCP e do PEV

Canábis. Aprovação das propostas está nas mãos do PCP e do PEV

Miguel Silva Filipa Traqueia 11/01/2018 08:22

PSD e CDS contra, PS com liberdade de voto. BE e PAN podem conseguir aprovar as propostas

São três as propostas que vão estar hoje em discussão no parlamento sobre a legalização do uso de canábis para fins medicinais. O Bloco de Esquerda (BE) e o PAN convergem na legalização do uso e auto cultivo, enquanto o PCP incentiva a estudos e à regulamentação dos medicamentos através do INFARMED.

Maria Antónia Santos, deputada do PS e vice-presidente da comissão de Saúde, confirma que, apesar da “liberdade de voto”, o PS irá votar favoravelmente. “O grupo parlamentar do PS é maioritariamente a favor da legalização da canábis para fins medicinais, portanto está, na generalidade, de acordo com as propostas feitas pelos vários partidos”, disse ao i. 

Já o CDS “não embarca em populismos” e descarta tanto a proposta do BE como a do PAN. “Eu, na minha condição de médica”, explica Isabel Galriça Neto, “sei bastante bem que não há mais-valias significativas” da utilização da canábis no tratamento de doenças. Para a deputada, “com esta iniciativa o que se está a querer promover é, quase, que a canábis é o supra sumo da barbatana e de facto o que estamos a fazer é iludir os nossos concidadãos”.

A posição de voto do PSD já foi assumida e, à semelhança do CDS, irá votar contra nas propostas segundo disse à Lusa Miguel Santos. Fonte do partido confirmou ao i que irá haver disciplina de voto, o que impede que os deputados votem livremente as propostas. Uma imposição que não está a ser consensual dentro do partido.

Feitas as contas, e assumindo que os 86 deputados do PS votam a favor das propostas, até agora o Bloco e o PAN têm 106 deputados a favor e 107 contra, juntando os 89 do PSD e os 18 do CDS. O que deixa a decisão final nas mãos do PCP e do PEV.

Existem dois cenários em que as propostas são recusadas: caso o PCP e Os Verdes votem contra ou caso os dois se abstenham. Para a aprovação, é preciso que pelo menos um dos dois partidos que compõem a CDU vote a favor e o outro se abstenha.

Carla Cruz, deputada comunista, explica ao i que “às vezes tentam-se confundir decisões que são técnicas com questões de natureza mais política”. Para a deputada, a utilização de canábis para fins medicinais deve ser regulamentada pelo INFARMED, para garantir os “procedimentos de avaliação dos medicamentos que são ou podem ser utilizados no mercado”.

Também por essa razão, o PCP assume-se contra a introdução do auto cultivo uma vez que “não assegura o rigor relativamente ao controlo do teor de alcaloides das plantas e esse é um aspeto central quando falamos de medicamentos. Termos a certeza do que a pessoa está a tomar é verdadeiramente aquilo que foi estudado, a dose que lhe foi prescrita”. Uma opinião partilhada por Isabel Galriça Neto quando afirma que “o auto cultivo é tudo menos um processo regulado, fiscalizado e devidamente enquadrado”. 

Questionado sobre o debate, o PEV afirma ainda não ter definição de voto. A proposta do BE é o primeiro de dois projetos sobre a legalização da canábis, um objetivo que pretendem cumprir até ao final da legislatura. Numa segunda parte, o Bloco irá propor ao parlamento a votação de uma proposta para a legalização da utilização da planta para fins recreativos. Sobre essa vertente, o PCP assume-se já contra. “Isso nós não aceitamos”, afirma Carla Cruz. 

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