19/1/18
 
 
Vítor Rainho 11/01/2018
Vítor Rainho

vitor.rainho@newsplex.pt

Duarte Lima, crimes e extradições

Duarte Lima é uma figura envolvida em vários processos judiciais tendo, inclusivamente, sido condenado num deles a seis anos de prisão efetiva, usando, no entanto, estratagemas que a lei lhe concede para ir adiando o cumprimento da sentença. 

No Brasil é acusado de ser o principal suspeito de ter morto Rosalina Ribeiro, a mulher que partilhava a vida com um milionário português, depois de esta lhe ter transferido mais de cinco milhões de euros para as suas contas, por acreditar que o dinheiro que estava na Suíça poderia ser arrestado.

Segundo as autoridades brasileiras, Lima terá então eliminado Rosalina por esta ter ameaçado que o ia denunciar por alegadamente lhe ter ficado com o dinheiro. Em Portugal, Lima está a ser julgado por abuso de confiança e apropriação indevida do mesmo dinheiro. Curiosamente, a Justiça brasileira quer que o caso do assassinato de Rosalina seja julgado em Portugal, pois entende que Lima pode nunca comparecer no tribunal do Brasil, fugindo dessa forma a uma eventual condenação.

Alegam as mesmas autoridades que Portugal não poderia extraditar Duarte Lima e, por isso, preferem que sejam os tribunais portugueses a decidir o caso. Se olharmos para o conflito entre Portugal e Angola percebemos que as autoridades portuguesas olham de maneira diferente para as angolanas.

É que estas querem que o julgamento em que o seu antigo vice-presidente é acusado em Portugal de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documento ocorra em Luanda. Mas Portugal não obstante a impossibilidade da extradição e ainda por cima de Manuel Vicente gozar de imunidade tem insistido em que o julgamento deve acontecer em Portugal.

Por absurdo, o antigo governante angolano pode nunca comparecer perante a Justiça portuguesa. Nesse caso, como defendem as autoridades brasileiras no caso de Duarte Lima, seria até mais seguro que fosse a justiça angolana a tratar de tudo. Evitavam-se ainda sérios problemas entre os dois países. 

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