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Vital Moreira defende que "nada impede" a recondução de Joana Marques Vidal

Vital Moreira defende que "nada impede" a recondução de Joana Marques Vidal

Gonçalo Fernandes Santos Luís Claro 10/01/2018 12:52

Constitucionalista considera que é "uma questão do exclusivo foro da discricionariedade política".

O constitucionalista Vital Moreira defende que nada impede a recondução de Joana Marques Vidal.

"Parece óbvio que, na falta de expressa proibição constitucional, nada impede a recondução nem, muito menos, confere um direito à recondução nesse cargo. O governo tem plena liberdade de decisão quanto à proposta a fazer ao Presidente da República, podendo naturalmente optar por um novo titular, sem necessidade de justificação, tal como aliás fizeram os governos anteriores. Trata-se de uma questão do exclusivo foro da discricionariedade política, não de uma questão constitucional", afirma, no blogue Causa Nossa, o constitucionalista.

Vital Moreira lamenta que exista a tentação para "constitucionalizar todas as questões políticas, como mostra a polémica sobre a possibilidade, ou não, de recondução da Procuradora-Geral da República, uma vez terminado o seu mandato".

Para o ex-deputado socialista, a Constituição "não pode ser invocada em vão nem para fundamentar uma alegada impossibilidade de recondução nem para contestar a incontornável liberdade governamental de selecção de um novo PGR".

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