20/4/18
 
 
Ana Sá Lopes 10/01/2018
Ana Sá Lopes
Política

ana.lopes@ionline.pt

Uma aposta: o governo vai manter a atual PGR

António Costa já cometeu vários erros políticos, mas não subestimemos a sua inteligência e argúcias políticas. O verão não foi famoso, mas Costa aprende com os piores momentos. 

É por isso que vai acabar por renovar o mandato de Joana Marques Vidal, independentemente daquilo que tem sido a tradição depois da revisão constitucional de 1997.

Vários juristas já vieram a público afirmar que o espírito do preceito constitucional – que de resto é idêntico para o Presidente do Tribunal de Contas – não proíbe a renovação do mandato. Não haverá assim nenhuma razão, a menos que a própria PGR se queira retirar do cargo, para que o governo não proponha a sua continuação. 

António Costa sabe que irá decidir sob uma matéria inflamável. Foi durante o mandato de Joana Marques Vidal que o antigo primeiro-ministro e líder do PS José Sócrates foi acusado. António Costa conseguiu, de uma forma quase milagrosa, cumprir escrupulosamente a separação de poderes no processo Sócrates.

Foi essa a regra que instituiu no primeiro dia em que foi eleito secretário-geral do Partido Socialista, dia que coincidiu com a prisão de Sócrates. Essa tomada de posição custou-lhe a raiva incontida de Sócrates, mas o contrário seria ilegal, imoral e nem os portugueses aceitariam a interferência do secretário-geral do PS num caso judicial que envolvia o seu antecessor. Costa lembrou ontem, indiretamente, a forma como em todo este processo, e até “com incompreensão de pessoas suas amigas”, respeitou a autonomia do Ministério Público.

Jorge Reis Novais, um dos mais prestigiados constitucionalistas, foi ontem muito claro a explicar que, durante os trabalhos da revisão constitucional, o parlamento recusou expressamente que existisse a proibição de renovação do mandato e que a decisão é agora apenas política. Depois do desastre Pinto Monteiro, não renovar o mandato a Marques Vidal seria um erro político clamoroso. E Costa saberá isso perfeitamente.

Não o subvalorizemos.

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