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Inspetor-geral do Trabalho despedido por revelar dados de funcionária

Inspetor-geral do Trabalho despedido por revelar dados de funcionária

Jornal i 09/01/2018 09:12

Inspetor não poderá assumir cargos de dirigente durante três anos

Pedro Pimenta Braz, presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), foi despedido depois de ter revelado dados pessoais de uma funcionária.

Segundo o Jornal de Notícias e o Público, o presidente foi afastado da ACT pelo governo com base no processo disciplinar instaurado o ano passado, depois de ter divulgado o documento com dados sobre o estado de saúde e familiar de uma funcionária.

O processo foi instaurado depois de a funcionária ter acusado o presidente de ter revelado os dados pessoais.

A funcionária em questão tinha pedido para ser transferida para uma unidade mais perto da sua casa, justificando o seu pedido com base em motivos familiares e de saúde, no entanto, a transferência foi recusada por Pedro Pimenta Braz, afirmando que para fazer a transferência seria necessário haver um número mínimo de trabalhadores.

A transferência pedida foi apresentada ao provedor de justiça, que após analisar os argumentos de ambas as partes consentiu que a funcionária fosse transferida. Na sequência do consentimento, o inspetor divulgou o documento com as informações pessoais da funcionária.

Pedro Pimenta Braz já tomou conhecimento das sanções aplicadas, que entram em vigor já esta terça-feira e será substituído pelo subinspetor-geral dr. Manuel Roxo até que seja decidida uma nova direção para a ACT. O diretor fica, durante três anos, impedido de assumir cargos de dirigente.

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