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Prescrição de canábis para fins terapêuticos vai a votos esta semana

Prescrição de canábis para fins terapêuticos vai a votos esta semana

Shutterstock Marta F. Reis 09/01/2018 08:07

Bloco e PAN propõem prescrição com receita especial, que pode conferir licença para cultivo em casa. PCP, mais cauteloso, pede estudos

A prescrição de canábis para fins medicinais em Portugal está mais perto de tornar-se realidade. O parlamento vota esta semana projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN, que propõem um modelo idêntico: a planta seria prescrita pelos médicos através de uma receita especial e os doentes poderiam cultivá-la em casa. Outra hipótese seria aviar as diferentes apresentações nas farmácias. O PCP mostra-se mais cauteloso e apresentou um projeto de resolução onde recomenda ao governo que avalie as vantagens clínicas da utilização de Cannabis sativa para fins terapêuticos.

As iniciativas dos três partidos foram formalizadas na passada sexta-feira e o debate em plenário na Assembleia da República está marcado para as 15 horas desta quinta-feira. A proposta do Bloco de Esquerda, que em dezembro promoveu uma audição pública sobre o tema, recorda que nos Estados Unidos, país que liderou a política proibicionista, existem já 28 estados onde o uso da canábis para fins medicinais foi legalizado.

O projeto de lei estabelece que o governo teria seis meses após a aprovação da legislação para definir o modelo da receita médica especial. Quanto à dispensa na farmácia, determina que só o farmacêutico ou quem o substitua poderia dispensar o produto. Pessoas detentoras de receitas poderiam transportar e cultivar canábis, sendo necessário para o cultivo ter mais de 18 anos e não estar interdito por anomalia psíquica.

O projeto do PAN, que tem a mesma visão acerca da necessidade de uma receita especial e da dispensa em farmácia, elenca mais regras para a autorização do autocultivo, nomeadamente ter uma receita emitida há menos de 30 dias, ter nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente e não ter cumprido pena de prisão efetiva por tráfico de estupefacientes. O PAN defende ainda que as autorizações de cultivo sejam emitidas por três meses, renováveis.

A proposta do PAN salvaguarda ainda situações em que as receitas sejam extraviadas: em caso de perda ou furto da receita médica ou da autorização de cultivo, o titular ficaria obrigado a notificar as autoridades e a Direção-Geral da Saúde, que ficaria também incumbida de fiscalizar o autocultivo. O projeto de lei determina ainda coimas por infrações à lei.

O projeto de resolução do PCP, que também será discutido na quinta-feira, deixa a preocupação de uma possibilidade de eventual regulação do uso terapêutico de canábis ser utilizada para legitimar o uso recreativo, alertando que o consumo desta droga no país tem evoluído de forma preocupante. Assim, o PCP recomenda ao governo que “proceda à atualização do estudo científico dos efeitos do consumo de canábis na saúde dos cidadãos e dê conhecimento à Assembleia da República”.

Quanto ao uso terapêutico, o PCP defende igualmente estudos e a ponderação da “eventual utilização mais adequada” no SNS “quando tal demonstre corresponder ao tratamento necessário para determinada patologia”. O partido pede ainda o reforço do investimento público na prevenção para prevenir o uso nocivo de canábis.

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