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Associação de Alojamento Local aplaude novo regime contributivo

Associação de Alojamento Local aplaude novo regime contributivo

Sónia Peres Pinto 27/12/2017 15:19

A isenção para as pessoas com rendimentos exclusivamente provenientes do alojamento local, é “um sinal positivo” para a legalização dos operadores ilegais.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) revelou que o novo regime contributivo da Segurança Social, que isenta as pessoas com rendimentos exclusivamente provenientes do alojamento local, é “um sinal positivo” para a legalização dos operadores ilegais.

A aguardar a publicação do diploma final sobre o novo regime contributivo da Segurança Social para fazer uma análise aprofundada dos impactos no setor, o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, indicou que os descontos para a Segurança Social representavam um dos obstáculos para a legalização dos operadores do alojamento local.

“A desproporcionalidade que o custo da Segurança Social poderia trazer para quem, por exemplo, utiliza o imóvel durante apenas algumas semanas no alojamento local, e não tem formas de isenção por outras vias, é um dos entraves que agora, eventualmente, se isso se confirmar, é retirado, o que facilita a legalização”, declarou à agência Lusa o dirigente da ALEP, aguardando a confirmação das novas medidas.

O novo regime contributivo da Segurança Social, que se prevê que entre em vigor em 2018, determina que “são excluídos do âmbito pessoal do regime dos trabalhadores independentes os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente do arrendamento urbano e do alojamento local”, avançou esta quarta-feira o Diário de Notícias.

Já em relação a quantos operadores beneficiarão das novas regras, Eduardo Miranda referiu que essa análise ainda não foi feita.

“Não fizemos essa análise, nem sequer temos informação para poder tirar alguma conclusão a este nível, porque não temos a informação, naturalmente, dos contribuintes em detalhe. Só sabemos que é positiva no sentido deste processo de legalização”, garantiu.

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