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BE esclarece posição sobre lei de financiamento dos partidos

BE esclarece posição sobre lei de financiamento dos partidos

Hugo Delgado Jornal i 27/12/2017 14:27

O Bloco de Esquerda afirma que a nova lei de financiamento dos partidos inclui recomendações do Tribunal Constitucional

Em comunicado divulgado hoje, quarta-feira, o Bloco de Esquerda esclarece a sua posição sobre polémica de financiamento dos partidos, considerando que “o processo legislativo teve como principal objetivo a introdução na lei das alterações recomendadas pelo Tribunal Constitucional (TC) para garantir que, pela declaração de inconstitucionalidade das leis de 2005, não ficaria sem fiscalização a atividade e a contabilidade partidárias”.

Acerca da questão da isenção do IVA, os bloquistas afirmam que a votação “foi norteada pela necessidade de convergência” com as recomendações do Tribunal Constitucional, e que a esta “não espelha a posição de fundo do Bloco de Esquerda sobre esta matéria”.

“Não deveria existir devolução do IVA aos partidos políticos”, defende o BE, uma vez que esta medida incorpora “uma discriminação entre candidaturas partidárias e candidaturas de grupos de cidadãos eleitores a autarquias locais”.

"Não tendo sido possível alterar o consenso existente, o voto do Bloco foi a forma de garantir que os partidos não ficavam, por incapacidade de acordo, sem fiscalização", pode ler-se ainda no comunicado.

 

 

 

 

 

 

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