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Pequim contra regras antidumping da UE

Pequim contra regras antidumping da UE

Jornal i 24/12/2017 18:52

Questão do estatuto da China como uma ‘economia de mercado’ na base de diferendo com europeus, mas também com os EUA. Ambiente económico está deteriorado.  

Na quarta-feira Pequim acusou  a UE de violar as normas da OMC com o seu novo método de cálculo de dumping. Esta é uma prática comercial na qual uma ou mais empresas de um país vendem no estrangeiro bens ou serviços por preços muito abaixo do valor cobrado no seu próprio país. 

A China diz em comunicado que o novo sistema aprovado pela UE elimina a antiga distinção entre «economias de mercado e não mercado» para o cálculo do dumping, passando a exigir que seja comprovada a existência de uma «distorção significativa do mercado» entre o preço de venda de um produto e seu custo de produção. Para as autoridades chinesas, o conceito de «distorção significativa de mercado» não está contemplado no regulamento da OMC e a nova metodologia permite à UE usar o conceito de país substituto - calcular o  valor dos produtos de um país exportador com base nos custos de produção de um país terceiro ou no mercado internacional. 

A China acredita que a UE cumprirá as normas da OMC, mas anuncia que se reserva ao direito de tomar as medidas necessárias para defender seus interesses.

A posição do Ministério do Comércio da China vem depois de  Bruxelas ter nomeado a China como o primeiro país a violar as novas regras europeias antidumping, que entraram em vigor no próprio dia. 

As novas regras, adotadas para circundar a controvérsia em relação ao estatuto da China na OMC, tornam mais fácil à UE impor medidas contra países cuja intervenção governamental está a distorcer os preços de mercado.  

A China foi classificada como uma economia de «não mercado» quando em 2002 aderiu à OMC. Um estatuto que permitiu  aos países parceiros aplicarem critérios mais restritivos para determinar se as suas exportações contariam como dumping. Mas o estatuto, que era suposto vigorar 15 anos, já terminou e Pequim tem vindo a reivindicar um reconhecimento como uma economia de mercado, o que lhe permite contestar as acusações de dumping. 

Mas quer a UE, tal como os EUA e o Japão, não reconhecem a China como tal e esta é a questão que  tem levado ao escalar das tensões e que poderão ser um teste ao sistema mundial.

O sistema híbrido chinês, orientado pelo Estado, tem divergido muito dos princípios do mercado livre, o que impede uma cooperação frutífera. A esperança de convergência com a ordem económica liberal que levou a China  a aderir à OMC parece ter acabado e Pequim tem-se queixado da UE e dos EUA junto da OMC por terem bloqueado esta alteração.

E no terreno nota-se esta deterioração das relações chinesas com os seus rivais. As multinacionais que operam na China queixam-se de maiores dificuldades, com 50% das empresas europeias a revelarem que em 2016 foi mais complicado fazer negócio na China do que no ano anterior. 

Mais restrições

Também a Câmara de Comércio dos EUA revelou, já este ano, que mais de três quatros das suas firmas se sentem menos bem vindas em território chinês e, segundo o Banco Mundial, a China é o 78.º entre 183 países onde é mais fácil fazer negócio. Já a OCDE coloca a China em quarto lugar a contar do fim entre 62 países avaliados sobre restrições ao investimento estrangeiro.  

No meio desta divergência há ainda a OMC, que se tenta adaptar aos novos tempos. O multilateralismo - que exige que todos os países cheguem a acordo em todos os tópicos sob pena de não haver qualquer entendimento, dará lugar ao plurilateralismo. Neste tipo de acordo, entra e sai da negociação quem quiser, se acharem que os seus interesses não estão a ser atendidos. Uma mudança que vai pelo menos permitir mais negociação.

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