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PSD e CDS querem mais informação sobre adesão à PESCO

PSD e CDS querem mais informação sobre adesão à PESCO

João Porfírio Jornal i 12/12/2017 14:34

Santos Silva diz ter sido fornecida toda a informação necessária, direita diz que “é mentira”

É oficial: Portugal aderiu ontem à Cooperação Estruturada Permanente (CEP, ou PESCO na sigla inglesa). Em comunicado, a Comissão Europeia anunciou que Portugal e Irlanda se juntaram aos 23 membros fundadores, que já tinham assinado uma notificação conjunta no mês passado. “A 7 de dezembro de 2017, Irlanda e Portugal também comunicaram a sua decisão de juntar-se à PESCO”, pode ler-se.

“Do meu ponto de vista, o processo foi exemplar, no sentido em que se fez no tempo próprio com o envolvimento e a informação necessária”, disse Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que “o governo quis consultar e envolver o parlamento” na decisão. “Portanto, tudo foi feito na maior das transparências”, rematou.

A declaração gerou polémica principalmente na direita, que foi quem apoiou o governo neste processo. Duarte Marques, coordenador do PSD da comissão de Assuntos Europeus, acredita que “só pode ser alucinação”. “Isso é mentira. O parlamento não foi devidamente informado.”, disse ao i o deputado social-democrata. “O ministro dos Negócios Estrangeiros, o ministro da Defesa e o governo desrespeitaram o parlamento”, acrescentou.

Pedro Mota Soares, coordenador do CDS na mesma comissão, afirma que o executivo “comprometeu-se a enviar a estratégia de participação de Portugal através do plano nacional e ainda não o fez”. “O governo furtou-se ao debate e isso torna ainda mais necessário o controlo e avaliação permanente pelo parlamento”, continuou, acrescentando que os centristas vão apresentar uma iniciativa legislativa que faça “uma alteração à lei de acompanhamento dos assuntos europeus e que obrigue o governo, pelo menos uma vez por ano, a fazer uma avaliação da CEP”, explica.

Isabel Pires, coordenadora da comissão dos Assuntos Europeus pelo Bloco de Esquerda, assume que “no início foi um processo muito mal conduzido”. “Estamos a falar de matérias de defesa, é normal – e acontece várias vezes – que a documentação seja secreta.”, explicou ao i. A deputada do Bloco acredita que Santos Silva, no momento em que anunciou a partilha da informação, “não estaria a pensar que estamos a falar de um plano de implementação que tem influência e consequência diretas naquilo que é o tipo e a compra de armamento, a alocação de tropas e o investimento que é necessário fazer”.

A opinião é partilhada por Vitalino Canas, responsável do PS na mesma comissão. “Este processo é dinâmico e foi evoluindo”, disse ao i enquanto defendia que “o governo agiu de forma transparente”. Os membros do governo “foram percebendo as regras a meio do jogo”, incluindo que “parte desta informação era confidencial”, o que levou à divulgação apenas da “informação passível de ser pública”.

Duarte Marques, no entanto, tem uma outra preocupação: o PSD “quer saber e quer conhecer na mesma o plano de implementação”, principalmente para saber “se as linhas vermelhas que a Assembleia decidiu foram integradas na notificação ou numa declaração anexa”. Em causa estão as propostas do PSD e CDS aprovadas por unanimidade que impedem a especialização das Forças Armadas Portuguesas, a criação de um exército comum europeu e a interferência com os acordos feitos previamente com a NATO.

 

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