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Azeredo Lopes prometeu mas não cumpriu

Azeredo Lopes prometeu mas não cumpriu

João Girão Sebastião Bugalho 09/12/2017 11:27

Azeredo prometeu aos deputados o que não conseguiria cumprir: o plano de implementação da PESCO. Costa viu-se forçado a retificar no Parlamento: o documento é secreto.

«A resposta é evidentemente que sim», disse José Azeredo Lopes, ministro da Defesa, há um mês, numa sessão conjunta das comissões parlamentares de Defesa e dos Assuntos Europeus. Azeredo respondia – que evidemente «sim» – a uma pergunta do deputado Costa Neves (PSD) sobre a disponibilidade do Governo para partilhar com o Parlamento o plano de implementação nacional da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) de defesa europeia. Regina Bastos (PSD), que co-presidia à sessão com Miranda Calha (PS), agradeceu a resposta «direta».O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, também ouvido na mesma audição, não a contrariou. 

O relato tem relevância na medida em que o PSD pediu para a transcrição do sucedido ser distribuída pelos grupos parlamentares durante o debate em plenário com o primeiro-ministro que antecedeu o Conselho Europeu, esta semana. 

«O ministro da Defesa comprometeu-se a partilhar [com o Parlamento] o plano de implementação, mas a documentação partilhada com os deputados não foi essa», relembrou também o BE, no mesmo debate, depois de os sociais-democratas terem questionado António Costa sobre a promessa por cumprir. O chefe do Executivo preferiu responder à direita, acusando-a de «revelar conversas à porta fechada» e afirmando: «Não vamos divulgar o plano na sua natureza operacional, que é secreta». Sobre a garantia dada na audição aos seus dois ministros, silêncio. Ao que o SOL apurou, o PSD considera que qualquer natureza confidencial do plano não deve ser ocultada dos deputados, havendo mecanismos parlamentares para a consulta de documentação desse tipo sem a sua divugação ser pública. O deputado do CDS Pedro Mota Soares diz ao SOL ser algo peculiar «o ministro dizer agora que não sabia que o plano de implementação [da PESCO] era secreto» quando prometeu partilhá-lo com os deputados: «A pergunta começa a ser o que é que o ministro [Azeredo Lopes] sabe de facto, pois parece ter tendência a saber de muito pouco».   

No final da audição a Azeredo e Santos Silva, o deputado socialista Miranda Calha considerou «fundamental que haja transparência» no lidar destes assuntos, de forma a combater o distanciamento entre os cidadãos e as instituições europeias em desenvolvimento. Todos aplaudiram, nem todos cumpriram.  

Críticas da direita à esquerda No debate desta semana com Costa, o Governo foi duramente criticado por todos os partidos que não o PS devido à condução do processo da adesão portuguesa à PESCO.

«Foi indiscutivelmente mal conduzido e não pugnou pelo escrúpulo democrático», disse Isabel Tavares, do BE. «O Governo já tinha a decisão tomada quando os ministros [da Defesa e dos Negócios Estrangeiros] foram à Comissão de Defesa», acrescentou a bloquista, sobre a sessão conjunta já citada. A adesão a esta Cooperação Estruturada Permanente de defesa europeia foi aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS e os votos contra do PCP e do BE.  Marcelo Rebelo de Sousa aplaudiu a aprovação, depois de ter dito na véspera que seria um «erro histórico» se tal não sucedesse. 

A PESCO passou na Assembleia da República depois do PS incluir no seu projeto de resolução as linhas vermelhas da Oposição sobre a mesma: impedir «qualquer margem para a ideia da constituição de um Exército Europeu»; não «estabelecer como meta qualquer especialização das Forças Armadas» e certificar que há uma «complementaridade» com a NATO e não uma substituição. No projeto do PS está ainda pedido ao Governo que «informe, em tempo útil», a Assembleia da República sobre o referido plano nacional de implementação desta Cooperação Estruturada Permanente – como Azeredo antes prometera aos deputados. 

A esquerda e a direita continuam a coincidir na rejeição do exército comum – do PSD ao CDS, do BE ao PCP –, mas por motivos distintos. A esquerda negando abertamente o federalismo adjacente à ideia e a despesa orçamental que «troca a coesão social» pelo desenvolvimento militar. A direita afirmando afincadamente a NATO como algo que não deve ser substituído por um mecanismo europeu. 

O debate foi marcado pela tensão entre António Costa e o seu antecessor («Ó senhor deputado Pedro Passos Coelho, ao menos o senhor, que foi primeiro-ministro, tenha um mínimo de seriedade»). 

Federalistas descontentes Apesar de esta semana o federalismo europeu ter recebido o despropositado contributo de Martin Schulz (o ex-presidente do Parlamento Europeu pediu uma Europa federal até 2025, exigindo a saída da União de qualquer país que o rejeite), há, nos partidos do centrão, federalistas descontentes com a negação de um exército europeu concertada entre PS e PSD. O SOL sabe que, mesmo que até o partido de Governo tome o federalismo como minoritário, há deputados que vêem o ímpeto integracionista das reformas propostas por Emmanuel Macron como algo inevitável e a não contrariar. «Onde está o Passos Coelho que defendeu um ministro das Finanças europeu?», pergunta um socialista mais próximo da linha federalista. «Estas são temáticas que deviam ser debatidas dentro de cada partido. E a verdade é que não foram: nem num nem noutro», aponta.

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