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Joana Mortágua 15/11/2017
Joana Mortágua
Cronista

opiniao@newsplex.pt

A minha carreira não é tempo perdido

É natural que estes docentes se sintam injustiçados. Durante estes anos tão difíceis, o Estado confiou neles para garantir que o sistema de educação não desmoronava, mas agora não podem confiar no Estado

Como os restantes funcionários públicos, os professores tiveram a sua carreira congelada entre 2005 e 2007 e novamente entre 2011 e 2017. A adicionar aos cortes salariais diretos, o congelamento das carreiras destes trabalhadores não foi mais do que uma forma de desvalorizar os seus salários, que foram perdendo valor com o passar dos anos.

Para qualquer um destes trabalhadores, a negação do direito à progressão foi uma marca deixada pela austeridade e pela troika na sua carreira. Retirar essa marca é a responsabilidade de quem quer fechar a porta à austeridade sem deixar janelas por onde possam espreitar novos ataques aos direitos de quem trabalha e vive neste país.

Foi por essa razão que o Bloco de Esquerda insistiu para que o descongelamento das carreiras se fizesse até ao final da legislatura, e não em quatro anos como o Governo previa.  Claro que será sempre impossível reparar todos os danos causados pela presença da Troika nas suas vidas mas é possível apagar os danos que deixou a para o futuro das suas carreiras.

Esse é o único apagão que é necessário. Infelizmente, não é esse o apagão que o Governo quer promover com as regras de descongelamento e reposicionamento nas carreiras. Ao contrário do que acontecerá com as carreiras gerais da Função Pública, aquelas que têm regras de progressão específicas entram no dia 1 de janeiro de 2018 como se os últimos anos não tivessem existido.

É o caso dos docentes, a quem o tempo de serviço não será contado para efeitos de progressão na carreira. Apesar de verem as suas carreiras descongeladas para o futuro, o passado é apagado. É como se não tivessem estado na escola durante esses anos, apesar de terem sido responsáveis pela capacidade de resistência da Escola e da qualidade da educação aos ataques da austeridade. 

É natural que estes docentes se sintam injustiçados. Durante estes anos tão difíceis o Estado confiou neles para garantir que o sistema de educação não desmoronava, mas agora não podem confiar no Estado sequer para reconhecer que lá estiveram, porque o seu tempo não foi congelado mas eliminado para efeitos de progressão na carreira.

É verdade que o pecado original é do PSD/CDS. Foi o Governo de Passos Coelho que escolheu apagar o tempo de serviço dos professores e professoras quando congelou as carreiras da Função Pública. Mas isso não muda o essencial, que é a necessidade de reparar a injustiça cometida. 

Neste debate foram lançados para a praça pública muitos argumentos falsos ou apenas parcialmente verdadeiros. Um deles afirma que as regras de progressão destas carreiras, e em específico dos docentes, excluem critérios de mérito. É falso porque os professores são avaliados em vários momentos da sua carreira e têm de cumprir requisitos específicos da sua profissão para poderem evoluir, sobretudo em determinados escalões.

Excluindo todos os argumentos, restará sempre o peso orçamental do reposicionamento com contagem integral do tempo de serviço. Não deixa de ser um fraco argumento. Por um lado, porque os sindicatos já se disponibilizaram para negociar o faseamento da medida. É isso que o Bloco de Esquerda vai propor no Orçamento de Estado para 2018, uma negociação com os sindicatos que encontre uma solução para estes trabalhadores.

No campo das negociações, outro tipo de compensações poderia ajudar a alcançar um acordo sobre a contagem integral do tempo de serviço, como a tão ansiada antecipação da idade da reforma. Há muitas formas de corrigir uma injustiça. Pior seria que, para evitar problemas em Bruxelas, o Governo teimasse em não os resolver aqui.

Deputada do Bloco de Esquerda

 

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