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Devolução de milhões será um processo complexo

Devolução de milhões será um processo complexo

João Girão Carlos Diogo Santos 14/11/2017 15:50

Em Portugal inquérito foi arquivado, mas pode ser reaberto caso surjam dados novos

O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi arquivado, mas poderá ser reaberto caso surjam novos elementos que confirmem as graves irregularidades e fraudes na gestão dos fundos europeus por parte da Tecnoforma que foram apontadas pelos investigadores antifraude da Comissão Europeia (OLAF). Caso não surjam dados novos e se trate apenas de um entendimento diferente relativo aos mesmos factos, há a hipótese de Portugal poder vir a ser chamado a devolver o dinheiro.

O departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade económico-financeira mais complexa arquivou recentemente o inquérito em que se investigava a prática de crimes, neste caso, de eventuais benefícios de pessoas que têm ou tiveram responsabilidades políticas, como Miguel Relvas.

Contactados pelo i sobre este caso, diversos juristas afirmam que caso a investigação da OLAF venha a dar lugar a um processo que vise o estorno do dinheiro aos cofres europeus (6.747.462 euros) a devolução efetiva será algo complexo. Isto porque a Tecnoforma foi declarada insolvente há cinco anos.

“Se fosse um problema criminal responderiam os administradores da empresa ou quem manda (às vezes há pessoas que não têm cargos de administração mas mandam), do ponto de vista civil responde a massa insolvente”, explicou ontem ao i o advogado Rogério Alves.

O advogado explica ainda que como já foi arquivado o inquérito do DCIAP existem duas possibilidades: ou há possibilidade de reabri-lo “com base em dados novos” ou, no caso de haver apenas uma leitura diferente com base nos mesmos dados, “o assunto criminalmente em Portugal está encerrado”.

O que poderá acontecer, adianta também, é “a União Europeia pedir responsabilidades a Portugal, ou seja, ao Estado português”.

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