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Descongelamento. OE sem verbas para os professores do Superior

Descongelamento. OE sem verbas para os professores do Superior

João Porfírio Ana Petronilho 09/11/2017 22:33

Ao contrário do básico e secundário, os docentes das universidades e politécnicos vão progredir nas carreiras em 2018. Serão necessários 8,5 milhões de euros que não constam do OE para pagar os acertos nos salários

Ao contrário do que vai acontecer com os 110 mil docentes do básico e secundário, em janeiro, os professores das universidades e politécnicos vão progredir na carreira e receber o respetivo acerto salarial depois do descongelamento das carreiras. 

No entanto, o valor do governo previsto na dotação para as universidades e politécnicos - 1.083milhões de euros - não inclui as verbas necessárias para pagar os acertos salariais dos professores e investigadores, que resultam desta progressão. 

Em causa estão 36 mil professores e investigadores que também viram as suas progressões congeladas durante nove anos e meio - tal como os docentes do básico e secundário - e a partir de janeiro de 2018 vão receber um acréscimo de 25 euros mensais no seu salário. E este valor volta a subir em setembro de 2018 para 50 euros mensais, de acordo com a proposta de lei do OE/2018. 

Segundo as estimativas avançadas ao i pelo presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Velho, o acerto total nas progressões e nos salários de todos os docentes e investigadores representa um aumento na despesa com pessoal de 17 milhões de euros. Para pagar os acertos no próximo ano será necessário metade deste valor, cerca de 8,5 milhões de euros. 

É que, de acordo com a proposta de lei do OE, em janeiro, os trabalhadores do Estado não vão receber a totalidade do acerto dos salários: entre janeiro e setembro irão receber 25% do total do seu acerto e, entre setembro e dezembro 50%. Os restantes 50% do total do acerto serão repostos durante 2019, seguindo a mesma lógica.  

Ou seja, no caso dos professores adjuntos, que recebem um salário de 1.800 euros líquidos o acerto total será de 100 euros. Mas os docentes só irão receber a totalidade dos 100 euros no final de 2019. Para já, em janeiro vão receber um aumento de 25 euros mensais que a partir de setembro passa para 50 euros.  Em janeiro de 2019 passarão a receber um aumento de 75 euros e a partir de setembro os 100 euros.  

Ministro recebe reitores e politécnicos

Os reitores e presidentes dos politécnicos estão preocupados com a situação e tanto o Conselho Coordenador de Politécnicos (CCISP) como o Conselho de Reitores (CRUP) pediram uma reunião com o ministro Manuel Heitor para pedir esclarecimentos. 

Hoje será a vez do ministro receber os reitores, sendo que os presidentes dos politécnicos já reuniram com Manuel Heitor. 

Ao CCISP o ministro disse as verbas para os acertos “ficariam na tutela sendo depois afetas às instituições”, afirmou ao i o presidente do órgão máximo dos politécnicos, Nuno Mangas. Porém, ficou por explicar a forma e o calendário da transferência destas verbas para as universidades e politécnicos.   

Também o SNESup, não está tranquilo e diz que a situação “transmite pouca clareza”, alerta Gonçalo Velho. 

 A diferença entre os docentes do Superior e os do Básico e Secundário é a forma de progressão: os das universidades e politécnicos progridem por avaliação e por pontos e os do básico e secundário por tempo de serviço. E a proposta de lei do OE só permite a progressão e acertos salariais para os trabalhadores que progridem por pontos. 

Mas este não é o único assunto que está a provocar inquietação no Superior. Os reitores e presidentes de politécnicos reclamam que o Estado ainda não transferiu a totalidade das verbas previstas em 2017 para pagarem o aumento do salário mínimo, o aumento do subsídio de refeição e as agregações académicas - docentes que passaram de adjuntos ou assistentes para a categoria de catedráticos. Em causa estão seis milhões para as universidades a que se somam outros sete milhões para os politécnicos.  

Para fazer face a estas despesas as instituições foram avançando com verbas próprias ao longo do ano e, de acordo com o Contrato de Confiança que assinaram com o governo em 2016, é ao Estado que cabe fazer a cobertura destas despesas, por decorrerem de alterações legislativas. 

Questionado pelo i, o MCTES não respondeu até à hora de fecho desta edição.

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