14/11/18
 
 
André Abrantes Amaral 09/11/2017
André Abrantes Amaral

opiniao@newsplex.pt

Antes o paraíso que o inferno fiscal

Veio a lume mais uma investigação sobre os paraísos fiscais, revelando uma lista de pessoas muito ricas e famosas que têm dinheiro, ou fizeram investimentos, em empresas offshore. Claro está que a notícia foi dada como sendo um mal a que se tem de pôr termo. Seguindo-se a conclusão mortífera: se não fugissem, pagávamos menos impostos, como se o problema fosse a pouca receita e não a excessiva despesa.

Entretanto, leio estas notícias e pergunto-me: quando é que nos tornámos tão amigos dos cobradores de impostos? Atenção, caro leitor, não vá por aí, não caia na esparrela de me confundir com os que defendem a fuga aos impostos, as fraudes fiscais e os crimes económicos. Nem todas as ligações a offshores são crime ou sequer eticamente reprováveis. Claro que há paraísos fiscais ligados a atividades criminosas, mas ligados a atividades criminosas também estão vários Estados e não é por isso que o conceito de Estado deve ser posto em causa. 

Ademais, há Estados falidos porque mal governados. E, porque mal governados, Estados que se tornaram verdadeiros infernos fiscais. Nesses locais, o cidadão tornou-se um suspeito permanente que é preciso fiscalizar por tudo e por nada, a torto e a direito, não vá ele não entregar a dízima, perdão, não pagar o imposto. Até porque o imposto é muito mais alto que a maldita dízima contra a qual essa ideia peregrina que foi a liberdade dos cidadãos se insurgiu e através da qual se estabeleceram os valores que (ainda) regem a nossa sociedade.

E veja-se ainda isto: existem infernos fiscais, como é o caso de Portugal, para os nacionais, que são paraísos fiscais para estrangeiros. Não deixa de ter graça, mas é bastante demonstrativo da forma como se condiciona a informação, que o governo português seja contra as offshores, para onde foge dinheiro que podia ir para o seu bolso, mas já incentive regimes jurídicos para outros cidadãos não pagarem cá impostos. 

Porquê, então, tanto barulho? Porque, e esta é fácil, os Estados estão endividados. Portugal é dos piores, mas poucos escapam. Assim, as offshores, que antigamente até eram aceitáveis, tornaram-se um inimigo. Primeiro, porque há nelas muito dinheiro a que é preciso deitar a mão; segundo, porque é preciso um culpado. Falta dinheiro? Claro que a resposta não é a má gestão de maus governos, mas a fuga de capitais. Uma hipocrisia múltipla. Os Estados faliram porque somos mal governados; os ricos vão sempre fugir porque podem; e os remediados, a nova classe média, é que cá ficam presos para pagar a dízima, perdão, para suportar a carga fiscal. 

 

Advogado

Escreve à quinta-feira 

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